Não a intervenção antidemocrática nas IFES!

Respeitar a Democracia e a vontade das Comunidades Universitárias é fundamental, assim como os mais de 89 milhões de brasileiros que não votaram no atual presidente, respeitaram o resultado eleitoral. É o que esperamos deste governo em relação à nomeação do reitor eleito pela comunidade da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como dos futuros reitores e reitoras das demais IFES brasileiras.

Como acontece há décadas em todas as Instituições Federais de Ensino, a UFTM realizou eleições democráticas na qual a comunidade universitária (docentes, técnico-administrativos em educação e discentes) participou ativamente para escolher o novo reitor. O candidato vencedor no pleito eleitoral foi o professor Fábio Fonseca, que também foi referendado pelo Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da instituição. A lista tríplice com o resultado eleitoral foi enviada ao governo federal, esperando-se, como de costume, que o nome do vencedor seja o nomeado.

Esta é a prática democrática que vem sendo praticada nas IFES há décadas, sem interferências do Ministério da Educação ou da Presidência da República. Ela respeita a vontade popular da comunidade universitária, a autonomia universitária e estimula a democracia.

Ao escolher qualquer professor que não o eleito pela comunidade, utilizando-se da retirada de direito assegurados na Constituição Federal, o atual presidente contraria o que prometeu no seu discurso de posse, quando jurou obedecer a lei e, principalmente, a Constituição, carta magna do país. O desrespeito ao artigo 5º, que traz as garantias fundamentais que resguardam, ou deveriam, todos os cidadãos, é algo muito grave. Estas garantias fundamentais também estão na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da ONU.

Entres estas, estão as garantias individuais que são consideradas cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidas sob hipótese alguma, nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Portanto, nem mesmo o Presidente da República pode cassar o direito de de qualquer indivíduo, neste caso um membro da comunidade universitária, por ser ou ter sido vinculado a partido político.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

……..

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

…….

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Entendemos que a negativa de nomeação do reitor eleito e referendado democraticamente na UFTM é uma tentativa de silenciar as diversas vozes da comunidade universitária e de desvalorizar as discussões dos programas de gestão apresentados, os debates realizados, bem como de ignorar o tempo que foi investido neste processo.

Também não podemos nos isentar de expressar nosso repúdio a qualquer indivíduo golpista que porventura venha a aceitar a nomeação, não tendo sido eleito democraticamente, de acordo com as regras previamente estabelecidas e de amplo conhecimento de todos os candidatos. Qualquer professor que chegue ao cargo de reitor sem ter passado pelo crivo do processo democrático não terá o reconhecimento e o respeito da comunidade.

A Direção do SINDIFES,acredita e defende, intransigentemente, a Democracia e a Autonomia Universitária. A luta dos Técnico-Administrativos em Educação, Docentes e Discentes da UFTM é uma luta de todos nós. Nos colocamos à disposição para estarmos juntos, nesta que será a primeira das trincheiras abertas dentro das universidades e dos institutos federais em Defesa da Educação e da Democracia.

Reitor Eleito é Reitor Empossado!

Pela Democracia e pela Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente Referenciada.

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