Nota Conjunta do SINDIFES, ADUFVJM, DCE, APG e ANPG: repúdio às ações ilegais e autoritárias na UFVJM

O SINDIFES, ADUFVJM, DCE, APG e a ANPG, mais uma vez, vêm repudiar as tentativas do interventor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – que foi o candidato menos votado da lista tríplice, obtendo apenas 6% dos votos e ficando em penúltimo lugar no processo de consulta à comunidade acadêmica, mas foi nomeado pelo governo federal – de intimidar e tentar calar os movimentos de luta e defesa da universidade, da democracia, da transparência e da ética.

Também denunciamos as crescentes ações contrárias às decisões tomadas pelo Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da Universidade, contrariando, claramente, as normas, estatuto e regimento da UFVJM e a exclusão dos recursos das pauta, mesmo quando estes já tem relator indicado.

Dentre outras medidas, o interventor tem:

(i) Indeferido pedidos de inclusão em pauta nas reuniões do Conselho Universitário, mesmo após a proposta ter sido aceita pela maioria;
(ii) Negado deliberadamente pedidos de ordem por não serem de seu interesse;
(iii) Finalizado sessões do Conselho sem conceder direito à manifestação dos inscritos;
(iv) Ameaçado e intimidado quem exige o cumprimento das regras e ritos dizendo que “tomará as medidas administrativas cabíveis”.

Estas atitudes autoritárias ferem o devido processo legal e o rito processual ordinário do Conselho Universitário e seu regimento, como visto nos artigos 13 e 15 da Resolução CONSU nº 13, de 5 de junho de 2014, além da ética do serviço público e a democracia interna da UFVJM.

Lembramos que a prerrogativa legal que confere ao gestor público a prática de determinados atos administrativos, com liberdade de escolha na conveniência, oportunidade e conteúdo tem que obedecer aos princípios administrativos e limites básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os movimentos sindicais e estudantis estão atentos às “medidas administrativas cabíveis”, ou seja, as ameaças e intimidações, do interventor, assim como aos processos abertos contra trabalhadores e estudantes.

Apesar de terem se tornado recorrentes tais atitudes e intimidações, nos assusta ainda mais as medidas manifestamente ilegais que estão sendo tomadas em nome da UFVJM.

O SINDIFES, ADUFVJM, DCE, APG e a ANPG orientam a comunidade universitária a não cumprirem as ordens dadas pelo interventor que sejam manifestamente ilegais, conforme o artigo 116, inciso IV da Lei nº 8.112/90 (RJU).

Não nos calaremos diante desta situação e não aceitaremos a continuidade destas práticas ilegais e nocivas que estão acontecendo na UFVJM com os desmandos do interventor desde sua indicação. E isso tem que ter um basta.

Por isso, conclamamos a comunidade universitária a resistir e, também, se posicionar de forma contrária a qualquer medida que viole a transparência, publicidade, legalidade, moralidade e interesse público. Qualquer pessoa que se sentir ameaçada ou forçada a agir fora da lei deve procurar sua entidade representativa.

O SINDIFES, ADUFVJM, DCE, APG e a ANPG estão acompanhando estas ações e, mesmo sabendo dos limites institucionais, avaliam tomar todas as medidas cabíveis e acionarem os órgãos competentes, tais como o MEC, CGU, TCU, MPF e a Justiça.

Acreditamos ser necessário, convocar o pleno do Conselho Universitário e aprovar a destituição do interventor, assim como fez a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Basta de práticas ditatoriais.

Sabemos que a luta pelo Fora Janir é a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, por isso, conclamamos estudantes, técnicos e professores a intensificar as mobilizações contra a destruição da UFVJM.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

SINDIFES – ADUFVJM – DCE – APG – ANPG

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