Relato da Participação do Sindifes na Plenária Nacional da FASUBRA – Abril de 2025
Nos dias 25 e 26 de abril de 2025, o Sindifes participou da Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, realizada em Brasília, com uma delegação composta por oito representantes eleitos pela base. A Plenária, convocada em um contexto de tensões sobre o descumprimento parcial do acordo de greve firmado em 2024, teve como objetivo central deliberar sobre a intensificação da mobilização da categoria para assegurar a implementação integral dos compromissos assumidos pelo governo federal.
Os trabalhos se iniciaram na manhã do dia 25 de abril, com informes gerais e a apresentação dos primeiros temas de análise. O destaque do início da plenária foi a apresentação e discussão da pesquisa nacional sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), respondida por mais de 11 mil Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). O relatório evidenciou que, em média, os servidores avaliam como razoável a correspondência entre o RSC e suas competências profissionais, mas apontaram também a necessidade de ajustes para contemplar de maneira mais justa as trajetórias profissionais. Houve críticas sobre a representatividade da amostra e sugestões para reabertura da consulta, de modo a incluir maior número de aposentados e pensionistas.
Em seguida, a plenária debateu questões jurídicas envolvendo a aceleração da progressão na carreira. A assessoria jurídica da FASUBRA orientou pela não judicialização imediata da matéria, recomendando aguardar a tramitação legislativa do projeto que substituirá a Medida Provisória, sob pena de que o judiciário não reconheça a existência dos direitos face à ausência de legislação que conceda o benefício. A prioridade, portanto, foi definida como a pressão política organizada sobre o MEC e o Congresso Nacional, para que seja garantido o texto que atenda às conquistas negociadas.
Outro ponto de destaque foi o tratamento diferenciado conferido pelo governo a médicos e médicos veterinários, que provocou críticas veementes dos delegados presentes. A categoria reafirmou que todos os trabalhadores do PCCTAE devem ser contemplados de maneira equânime nos avanços de carreira, sem privilégios ou exclusões.
No período da tarde do dia 25, a plenária se concentrou na análise de conjuntura. Foi consenso que, embora o atual governo tenha reaberto o diálogo com os servidores públicos e concedido alguns avanços — como parte da recomposição salarial —, permanece o descumprimento de pontos essenciais do Termo de Acordo de Greve. Itens como a implementação das 30 horas para todos os TAEs, o reposicionamento dos aposentados, a correlação entre as tabelas salariais e a regulamentação definitiva do RSC continuam pendentes. Frente a essa realidade, a plenária deliberou pela intensificação da mobilização nacional, alertando para a possibilidade de nova greve caso não haja avanço até o prazo final de 31 de maio de 2025. Ao final do primeiro dia, os delegados encaminharam propostas de ações de luta e mobilização, que foram sistematizadas para apreciação na manhã seguinte.
O dia 26 de abril iniciou-se com a retomada das discussões sobre as estratégias de mobilização. Foram relatadas experiências anteriores de greves e mobilizações da categoria, ressaltando a importância da construção de um movimento nacional forte, unificado e articulado. Diversos delegados, em suas falas, destacaram a necessidade de pressionar o governo não apenas por meio de paralisações, mas também com ações de comunicação, presença ativa nos Conselhos Universitários e abordagem direta de parlamentares nos aeroportos, visando gerar pressão política permanente.
Durante o debate, também foram apresentadas e aprovadas diversas moções de solidariedade e apoio, entre elas, o apoio à greve dos servidores municipais de São Paulo; a defesa da liberdade sindical e revogação de portarias que afrontam essa liberdade, como no caso da UFTM; a manifestação em favor da liberdade do estudante palestino Mahmoud Khaliu e dos profissionais de saúde detidos em Israel, bem como a exigência de respostas do governo federal sobre os episódios de violência policial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Como principal encaminhamento político, a plenária aprovou a realização de uma caravana a Brasília nos dias 21 e 22 de maio, com paralisação nacional de 48 horas em todas as bases, intensificando a pressão pelo cumprimento integral do acordo. Também foi deliberada a realização de uma Plenária Nacional Presencial nos dias 13, 14 e 15 de junho, ocasião em que será avaliada a evolução das negociações e, caso necessário, aprovada a deflagração de nova greve da categoria. O ambiente da plenária foi de firmeza e consciência coletiva: os delegados demonstraram maturidade política ao compreenderem que a luta pela valorização da carreira dos TAEs exige mobilização contínua e estratégica. Ficou claro que não basta confiar na boa vontade do governo — é necessário manter a pressão organizada nas ruas, nas universidades e no parlamento. A participação do Sindifes se destacou pela postura ativa de seus delegados nos debates e proposições, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa intransigente dos direitos da categoria.
Agenda de Lutas Aprovada pela Plenária Nacional da FASUBRA
- 5 de maio: Reunião da FASUBRA com o MEC e paralisação nacional dos TAEs;
- 16 a 18 de maio: Encontro Nacional LGBTQIA+ da FASUBRA;
- 21 e 22 de maio: Caravana a Brasília e paralisação de 48 horas;
- 2 e 3 de junho: Encontro Jurídico e Seminário sobre regimes de contratação (virtual);
- 6 e 7 de junho: Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA;
- 13, 14 e 15 de junho: Plenária Nacional Presencial para avaliação da mobilização e possível deflagração de greve.
Delegados Leôncio d’Assumpção e Reinaldo Trindade.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/fasubra-realiza-seminario-sobre-carreira-nos-dias-26-e-27-de-setembro/> Acesso: 25/06/2025 às 21:27
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