Relatório da Plenária Nacional da FASUBRA realizada nos dias 14 e 15 de setembro

A Plenária Nacional da FASUBRA, ocorrida nos dias 14 e 15 de setembro, no auditório da CNTI – Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, em Brasília/DF, contou com a participação de 137 delegadas e delegados e 08 observadores(as), e com a presença de 36 entidades da base da Federação. Totalizando 145 técnico-administrativos em educação, sendo 99 homens e 46 mulheres. A plenária teve início no sábado (14) pela manhã, com os informes de base, e uma apresentação realizada pela Assessoria Jurídica da FASUBRA Sindical, Dr. Cláudio Santos, sobre ações realizadas pela Federação e de outras entidades do setor da educação, para enfrentar os constantes ataques do governo.

Em relação à reforma administrativa do governo, Cláudio afirmou que está em curso um projeto de “modernização” que na verdade significa retirar direitos, demitir servidores e enxugar o estado. Outro assunto destacado pelo advogado foi o grupo de estudos criado pelo governo que poderá atingir o direito coletivo do trabalho e a organização sindical brasileira. Após a apresentação a plenária foi suspensa para almoço, retornando no período da tarde, com o painel de conjuntura internacional apresentado pelo Secretário Executivo da CONTUA – Confederación de Trabajadores y Trabajadoras de Las Universidades de Las Américas, Marcelo Di Stefano. Também participou do painel Diego Vilchez, da FATUN – Federación Argentina Del Trabajador de Las Universidades Nacionales. Em seguida foram passados os informes da Direção Nacional e suas coordenações. Após os informes, foi aberto o debate da conjuntura nacional pela Direção Nacional e, em seguida, pelas(os) delegadas(os) presentes. Os trabalhos do dia se encerram às dezenove horas. No domingo (15), pela manhã, a plenária foi retomada com a reunião da Coordenação de Aposentados com os aposentados e aposentados presentes, e logo depois retomado o debate sobre a conjuntura. Após setenta oito inscrições, a plenária votou os seguintes pontos: Texto de conjuntura, Resoluções e as moções.

TEXTO DE CONJUNTURA: DERROTAR BOLSONARO E SUAS REFORMAS, NÃO AO FUTURE-SE E OS CORTES DA EDUCAÇÃO

Desde a última Plenária Nacional da Fasubra Sindical, a conjuntura brasileira mudou bastante. Vivemos um período de instabilidade política e vários elementos contribuem para esse processo.
O Governo Bolsonaro, embora tenha sido eleito com 55% dos votos, não consegue manter sua popularidade. Pelo contrário: sua aprovação é a menor historicamente desde o fim da Ditadura Militar. Isso porque, desde junho – quando da nossa última Plenária – têm sido divulgados pelo portal The Intercept denúncias da Operação Lava Jato que, entre outras questões, nos revelam que: […] a Lava Jato foi a saga investigativa que levou à prisão do ex-presidente Lula no último ano. Uma vez sentenciado por Sérgio Moro, sua condenação foi rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas apontavam Lula – que terminou o segundo mandato, em 2010, com 87% de aprovação – liderava a corrida eleitoral de 2018. Sua exclusão da Eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça chave para abrir caminho para a vitória de Bolsonaro” (INTERCEPT, em 09/06/2019).

Somado a isso, desde maio, portanto, desde o anúncio dos cortes na educação, técnicoadministrativos em educação, estudantes e professores têm ocupado as ruas em 15 de maio, 30 de
maio, 14 de junho, 12 de julho, 13 de agosto e, recentemente, no 7 de setembro. Estamos há 5 meses em constante mobilização de rua, com paralisações mensais e grandes atos com milhares de
pessoas em todas as capitais e diversas cidades brasileiras. Sem dúvidas, as mobilizações da educação contribuíram e muito para a queda da popularidade do governo, afinal, essa é uma pauta
que unifica a todos, mesmo aqueles que foram eleitores de Bolsonaro.

A Greve Geral do dia 14 de junho mostrou força contra a Reforma da Previdência e a Fasubra esteve presente em todos os estados, conforme deliberação de nossa última Plenária, que aconteceu às
vésperas desta. No dia 12 de julho tivemos novo ato da educação, dessa vez focado em Brasília, durante o congresso da UNE, num entendimento dos estudantes da necessidade de unificar a luta nas universidades com a luta contra a Reforma da Previdência justamente no dia de sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados Outro fato que contribuiu para a queda da popularidade de Bolsonaro em julho deste ano foi a indicação de seu próprio filho Eduardo, que não tem competência nenhuma para o cargo, para embaixador do Brasil nos EUA. Além de grande vergonha internacional, vale lembrar que Eduardo Bolsonaro é um dos maiores articuladores da extrema direita internacional e que o Brasil hoje cumpre um importante papel – na perspectiva dos interesses do império norte americano – na geopolítica determinada pela guerra “comercial” entre EUA/CHINA.

Ainda em julho, no dia 17, foi anunciado por Abraham Weintraub e o Secretário da SESU Arnaldo Barbosa Lima Jr., o Programa Universidades e Institutos Inovadoras e Empreendedoras, o Futurese. O programa “FUTURE-SE” é, em poucas palavras, praticamente o fim do financiamento público das universidades e institutos federais! Isso porque o programa é colocado para a comunidade universitária de maneira antidemocrática, como era de se esperar nesse governo, sem qualquer discussão prévia com as mais de 60 universidades e quase 600 campi dos IFs existentes no país. Além disso, soa como chantagem que, logo após os cortes de 30% na educação, anunciados em maio, venha uma proposta como essa, buscando forçar as instituições a aderirem ao programa para continuarem sobrevivendo, ferindo diretamente o artigo 207 da Constituição Federal da Autonomia Universitária, entre outros.

Para nós, técnico-administrativos em educação, o FUTURE-SE aprofunda ainda mais a invisibilidade de nossa categoria, uma vez que não somos sequer citados diretamente em todo o projeto. Nem na “consulta pública” feita no site do MEC, no campo de identificação, havia a opção Técnica ou Técnico-administrativo em Educação para podermos opinar sobre um programa que pode significar o fim dos TAE, já que o FUTURE-SE pressupõe contratações via OS (Organizações Sociais) em regime celetista.

Outras graves alterações dizem respeito a quantidade de leis que deveriam ser alteradas para a implementação deste: 17 leis, entre elas, artigos da própria Constituição Federal. Ou seja, o Futurese é inconstitucional! Além de ferir também a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Não só o FUTURE-SE representa grave ameaça às universidades, como também a não nomeação
dos reitores primeiro colocados nas consultas públicas em diversas universidades: UFGD, UFCE, UFVJM, UFTM, UFRB, CEFET-RJ, UFFS. Para nós, autonomia só com democracia!

No dia 07/08 a Reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara. Neste dia e em todas as fases de votação da Reforma a Fasubra esteve presente em Brasília, acompanhando de
perto no Congresso e em todos os atos, bem como orientando que toda a base fizesse as mobilizações nos Estados. A reforma da Previdência seguiu para o Senado e continua sendo um desastre para os trabalhadores brasileiros, por isso, precisa ainda mais de pressão popular para sua reprovação. No governo Bolsonaro as perspectivas para os aposentados não são nada boas e isso, além de preocupante, nos exige mobilização junto aos companheiros e companheiras que já se aposentaram. A folha de pagamento dos aposentados vai para o Ministério da Economia, pode-se perder a paridade e até os valores dos benefícios podem ser alterados. A probabilidade no governo Bolsonaro é que, para novas negociações, os aposentados deverão se reportar diretamente ao Ministério.
Ainda em agosto o país presenciou um grande desastre ambiental planejado no norte do país.

Latifundiários se organizaram para incendiar a floresta amazônica no que chamaram de “dia do fogo”. Foram centenas de focos de queimadas criminosas incentivadas pelos discursos de Bolsonaro que disse, desde a sua campanha, que esse seria “o governo do agronegócio”. As queimadas foram tão intensas que no dia 19 o céu chegou a escurecer no estado de São Paulo, a mais de 2000 quilômetros de distância. Importantes mobilizações foram convocadas pelo movimento ambientalista para os dias 23 de agosto e depois 5 de setembro. O país ficou chocado com tamanha ousadia do latifúndio e a resposta inicial de Bolsonaro foi nenhuma, aliás, chegou a ensejar que a culpa seria das ONGs.

Paralelo a isso a extrema direita também atacou com suas notícias falsas propagando que não havia queimadas na Amazônia. Essas foram as maiores queimadas na Amazônia em décadas e têm tudo a ver com a política do governo, já que foram reduzidas verbas do IBAMA e ICMBio e o ex-diretor do INPE foi demitido por apresentar estudos sobre desmatamentos.
No dia 7 de setembro, junto ao já tradicional Grito dos Excluídos, realizado por setores da igreja, partidos de esquerda e movimentos sociais desde 1994, foi marcado um novo Tsunami da Educação que também mobilizou milhares.

O momento histórico do Brasil é o momento de retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Nesses 9 meses de governo Bolsonaro, o governo tem feito reformas que tornam os trabalhadores do Brasil em trabalhadores baratos das empresas e dos patrões. Ou seja, esse governo é contra os trabalhadores e pró patrão. Nesse sentido, o ataque desferido pelo governo anterior com a Reforma Trabalhista e com a PEC do congelamento (EC 95) preparou território para que esse governo pudesse fazer a Reforma da Previdência e apresentar uma nova Reforma Trabalhista que já está em curso. Mas, mais que isso, desmontaram o Estado Democrático de Direito e está em curso a implantação do Estado neoliberal (mínimo), com um corte pró-fascista.

Não é à toa que o governo entra agora com o projeto FUTURE-SE, que não é apenas uma reforma da universidade. E se prepara para uma Reforma Administrativa no Brasil, uma reforma do Estado brasileiro para enxugar quadros e diminuir o investimento do estado no setor público do país. O que significa a queda de popularidade de Bolsonaro? Significa dizer que o governo perdeu força? Significa que este governo já está entregue? É possível derrotá-lo? Acreditamos que este governo ainda tem força e popularidade, e por isso nossa ação tem que ter atenção e ser cirúrgica no processo de construção de mobilização para termos chance de derrotá-lo. Para isso precisamos construir lutas que conquistem maioria social e a unidade na defesa da educação é um caminho importante, temos que fazer todo esse exercício, que é o que temos feito nas paralisações, greves de 24 horas, e agora com a construção da greve de 48 horas que ocorrerá nos dias 02 e 03 de outubro.

Para além disso, temos que lembrar que estão acontecendo outros processos de greves no Brasil, como a dos Correios, e nós temos que mostrar nossa solidariedade ativa a esses companheiros,
porque foram os primeiros que desafiaram o governo ao deflagrar a greve. Portanto, vamos ter que fazer uma movimentação de unificar nossas ações junto a esses movimentos que estão colocados.

O governo quer o fim das Instituições Públicas de Ensino como a temos hoje e se utiliza de uma narrativa de ataques contra os serviços e servidores públicos com a finalidade de deslegitimar
aqueles que trabalham pela nação. Existe a possibilidade real de várias destas instituições fecharem as portas em breve devido ao grande corte de verbas feito pelo governo. Precisamos combater essa narrativa e denunciar o plano do governo de desfinanciamento da educação. Nas instituições que suspenderem as aulas devido aos cortes precisamos deflagrar greve imediatamente pela reabertura destas.

É esse o nosso papel e nosso desafio. Temos que tomar cuidado para não nos anteciparmos nesse processo e ficarmos isolados. Para isso, é necessário construir a unidade. E, mais que isso, o centro do nosso debate agora é a Educação, é o FUTURE-SE, porque é a pauta capaz de dialogar com todos os setores da sociedade. Precisamos ocupar o espaço dos Conselhos Universitários e nas
assembleias universitárias denunciando o FUTURE-SE e dialogando com os companheiros, porque isso será fundamental para o processo de greve que se avizinha com as entidades da Educação.
Mas também colocar a universidade nas ruas, sair de seus muros, para ganhar apoio da sociedade.

A FASUBRA não vai fugir da sua tarefa fundamental que é a defesa da universidade pública e da educação pública. Precisamos ter como princípio a concepção de que este governo não está disposto a negociar com nossa federação, nem nunca esteve e apenas a mobilização social é que pode barrar seus projetos, portanto, o nosso papel nesse momento é acumular força, entrar em estado de greve e estar preparado para uma greve por tempo indeterminado contra esse governo, o FUTURE-SE e a Reforma Administrativa.

CALENDÁRIO APROVADO PELA PLENÁRIA

20 de setembro – Greve Mundial pelo Clima (onde for possível)
25 de setembro – Participação da DN da FASUBRA no ato em defesa da Ciência e Tecnologia Pública convocado pela SBPC, em Brasília.
27 a 29 de setembro – Reunião preparatória para o Seminário Nacional de Segurança da IPES e EBTT – UFPB/PB
02 e 03 de outubro – Greve de 48 horas da Educação, com ANDES, Sinasefe, ANPG e UNE
16 a 18 de outubro – Encontro Jurídico e Relações Sindicais
24 a 25 de outubro – Encontro de Aposentados
07 a 09 de novembro – Reunião do GT Comunicação
29 e 30 de novembro – Encontro Raça e Etnia
13 de dezembro – Seminário LGBTI
13 a 15 de dezembro – Plenária Nacional

A PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA ORIENTA A CONSTRUÇÃO DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, TENDO COMO PAUTA:

1. A derrubada do projeto Future-se;
2. Contra os cortes de recursos nas IPE, do CNPQ, da CAPES, do PNAES e do FUNDEB;
3. Contra os ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos servidores públicos;
4. Contra a Reforma Administrativa já anunciada pelo Governo (redução do salário com redução de carga horária – PEC 438/2018 -, Ataques à Carreira – Dec 9991/2019, fim da estabilidade, extinção do RJU);
5. Contra a Reforma da Previdência;
6. Contra a intervenção do governo na escolha dos dirigentes das IFE;
7. Pela revogação das legislações, decretos, portarias e instruções normativas que atacam a educação pública;
8. Pela derrubada da EC 95;

Assim, orienta:
➢ Participação com mobilização no dia 20 de setembro da greve mundial do meio ambiente;
➢ Participação efetiva na greve nacional do setor da educação nos dias 2 e 3 de outubro;
➢ Dia 25 de setembro – participação da DN da FASUBRA no ato em defesa da Ciência e Tecnologia Pública, convocado pela SBPC, em Brasília
➢ Construir assembleias conjuntas dos segmentos da comunidade universitária;
➢ Fazer o debate sobre a entrada imediata em greve nas IFE que suspenderem as aulas em decorrência dos cortes de verbas, pela reabertura da instituição e retorno das bolsas e dos
recursos;
➢ Fazer reuniões com senadores nos estados, para manter a pressão para que se posicionem contra a Reforma da Previdência.
➢ Manter a articulação com as assembleias legislativas nos estados, para construir audiências públicas sobre a situação das IPE;


Disponível em <https://sindifes.org.br/educacao-divulga-manifesto-e-cria-comando-de-greve/> Acesso: 07/04/2020 às 06:21