Segundo dia do CONAPE aprofunda discussão sobre a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

A I Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) prosseguiu nesta sexta-feira (25), em Belo Horizonte, com apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, realizadas no Expominas e no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O encerramento será neste sábado (26), com uma grande plenária e a divulgação de um manifesto.

Neste sábado (26), a Grande Plenária da I CONAPE deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto. No encerramento da Conferência, os mais de 5 mil inscritos no I CONAPE vão participar, às 18h30, no Expominas, do lançamento da candidatura de Lula às eleições 2018, organizado pela Comissão de Assuntos Educacionais (CAED), do Partido dos Trabalhadores (PT). O ato, que antecipa as manifestações programadas para todo o país neste domingo (27), vai contar com a presença Tereza Leitão, deputada estadual de Pernambuco, entre outras lideranças políticas.

Nesta sexta-feira, pela manhã, foram realizadas várias mesas, com temas variados, entre eles o lançamento da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”. Gabriela Bonilla, consultora da Internacional da Educação para a América Latina, falou sobre o “Processo de Privatização da Educação Pública”. Para Gabriela Bonilla, é fundamental “denunciar o conteúdo ideológico do processo de privatização”. “Precisamos fortalecer a militância e a luta contra comércio do ensino”, disse.

Também aconteceram atividades autogestionáveis e os painéis. Em um deles, Berenice Darc, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), coordenou a mesa “Educação e Trabalho no Contexto da Reforma do Ensino Médio Público”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, e o professor Antonio Almerico Biondi Lima, da Universidade Federal da Bahia, participaram do debate.

“Fizemos um debate importante sobre a reforma do ensino médio, apontando como isso pode ter reflexo no mundo do trabalho, de como a educação profissional de como ela é atingida pelo modelo de reforma do ensino, que nós na verdade estamos chamando de contrarreforma. E o técnico do Dieese trouxe ingredientes fundamentais como estudo e números mostrando como está o quadro da evasão do ensino médio. Os números relacionados ao trabalho, infelizmente envolvendo o inclusive o trabalho infantil, que já é uma realidade no Brasil. Mostra que é uma falácia a história de que a educação técnica emprega. No nosso entendimento, a reforma do ensino médio não passa disso, a construção de um mercado de reservas que possa servir ao mercado neoliberal que vem avançando no Brasil”, avaliou Berenice Darc.

Segundo a dirigente da CNTE, a proposta para o ensino médio, junto com a reforma trabalhista, afetam profundamente a educação do Brasil. “A CNTE é contrária à reforma, por percebermos nela concepções privatistas, de esvaziamento do ensino, perspectivas de precarização. E isso nos coloca numa condição de fazermos uma avaliação de como vai atingir o profissional da educação e o nosso estudante. Vemos um processo de precarização, dada a reforma trabalhista. As duas reformas trazem a perspectiva de novo trabalhador da educação, com notório saber. Traz também das formas de contratações novas, embutidas na reforma trabalhista, uma posição de que nós podemos ter outro tipo de contrato de trabalho. O que também esvazia e precariza nossas relações com o movimento sindical”, afirmou Berenice Darc.

“Com relação ao estudante, a proposta de minimizar os conteúdos, colocar os conteúdos de formação na perspectiva da privatização, no colo do setor privado mais de 57% do domínio do conteúdo, traz na sua concepção um ensino médio que vai formar aquele que vão servir e outro para aqueles que vão comandar. Isto tem muito a ver a fundamentação que usa Dermeval Saviani, que é a construção de uma sociedade daquele que comanda, a elite do país, e aquela que vai ser comandado.”

“Nós tiramos encaminhamentos de fortalecimento dos fóruns de educação, que a CONAPE seja este espaço de resistência e de luta contra as reformas e que a gente possa pensar na perspectiva de um país, neste momento eleitoral, de que a gente não tenha representação apenas na questão da Presidência da República, mas de parlamentares que possam abraçar as lutas políticas dos trabalhadores. Ou seja, uma grande transformação neste cenário político que temos hoje”, concluiu Berenice Darc.

No período da tarde, Cristina del Papa, coordenadora geral do SINDIFES e coordenadora de Seguridade Social da FASUBRA, participou da Mesa do Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparente e Controle Social. A mesa debateu o impacto da Emenda Constitucional 95 que limita os investimentos do Estado. O novo regime fiscal impede que seja cumprido o mínimo de 18% da receita resultante dos impostos, conforme o Art. 212 da Constituição.

O entendimento é que com a limitações impostas por medidas do governo golpista o financiamento adequado e a gestão democrática da Educação Pública estão cada vez mais distantes enquanto o setor aprofunda numa crise que impede o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

A I Conferência Nacional Popular de Educação, que reúne educadores, representantes e militantes de entidades comprometidas com a defesa e a promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã, teve, na quinta-feira (24), abertura pública com a participação da presidenta legítima Dilma Rousseff e homenagens ao presidente Lula.

A Conferência tem Coordenação Executiva de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CUT – Central Única dos Trabalhadores; a CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil; a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a UNE – União Nacional dos Estudantes, entre outras.