Senado aprova atualização da Lei de Cotas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o PL 5.384/2020 que reformula e amplia a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) ─ que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. 

O projeto, que agora segue para sanção presidencial, prevê que todos os candidatos cotistas passarão por ampla concorrência, reservando as cotas apenas aos que não obtiverem nota suficiente para as vagas gerais. As principais alterações do novo texto contemplam ainda:

• Inclusão de quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência;
• Redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa (que hoje corresponde a R$ 1.320);
• Avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. 

O PL, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, explicou o relator.

A legislação em vigor previa a atualização da política após dez anos, o que deveria ter ocorrido em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de eventuais retrocessos.

Texto com informações da Agência Senado