SINDIFES convoca Categoria para Ato pela Revogação do Novo Ensino Médio nesta quarta, 15 de março

Nesta quarta-feira, dia 15 de março, trabalhadores e trabalhadoras da Educação e estudantes vão às ruas, por todo o Brasil, para pedirem a revogação do ‘Novo Ensino Médio‘ – Lei1.415/2017. Em Belo Horizonte o Ato está marcardo para às 16h na Praça Afonso Arinos, no Centro. As manifestações convocadas por entidades sindicais e movimentos estudantis pedem o apoio da sociedade, parlamentares e presidente para acabar com as lei que alterou, para pior, a estrutura funcional do ensino médio prejudicando milhares de estudantes, bem como, aos profissionais do magistério público e privado.

Da mesma forma que ocorreu com a reforma trabalhista, quando Temer prometeu que a retirada de direitos iria gerar mais empregos, também na educação ele garantiu que a Lei que implementou a reforma do ensino médio tornaria o ambiente escolar mais atraente, ampliaria a educação em tempo integral e introduziria o aspecto profissionalizante na etapa escolar. A proposta – que foi construída sem ouvir professores e estudantes – precarizou disciplinas básicas e impôs aulas que não ajudam nem na formação profissional qualificada, nem preparam para o vestibular.

Portarias do MEC

No dia 7 de março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana publicou a Portaria MEC nº 397, com vistas a alterar a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Os pontos alterados pela Portaria 397, que acabou sendo revogada no dia seguinte, diziam respeito à adequação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e aos itinerários formativos implementados pela Lei 13.415 (reforma do Ensino Médio).

Sem diálogo com o MEC e aproximação com Lula

A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, acredita que o governo não irá manter o modelo sob pena de um legado de desigualdade para a educação pública. Ela destaca também a dificuldade em estabelecer um espaço de discussão amplo e democrático para tratar de temas como esse no Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com dificuldade de retomar o Fórum Nacional de Educação que ajudaria a mostrar que o MEC está em descompasso com a política estabelecida com governo Lula. A questão do ensino médio é gritante e a revogação é urgente. Não creio que o governo Lula queira deixar para os jovens e para a sociedade como herança a manutenção da exclusão do sistema educativo”, avalia.

O novo ensino médio tem objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população. Para a CNTE, não tem nada nesta proposta do novo ensino médio que dê para se aproveitar.

“A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou Heleno Araújo, à Agência Brasil, durante um encontro com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto, no último dia 7.