SINDIFES esclarece sobre a Reposição ao Erário de APH realizado em dia útil pago como feriado

O SINDIFES esclarece que foi comunicado pela PRORH-UFMG que o Relatório de Avaliação do HC-UFMG, da Controladoria Geral da União (CGU), constatou que 156 servidores Docentes e Técnico-Administrativos em Educação tiveram o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), realizado em dias úteis, pago indevidamente, como se fossem feriados, nos meses de março e abril de 2019.

As diferenças destes valores serão devolvidas ao erário após comunicado oficial da Universidade a cada servidor ativo, aposentado e pensionista. A reposição será feita na folha de fevereiro de 2020 ou no mês subsequente. O menor valor a ser ressarcido é de R$124,80 e o maior de R$411,12 (para docentes).

Em contrapartida, a PRORH-UFMG pesquisará os feriados que podem ter sido pagos como dias úteis nos últimos cinco anos para que as diferenças dos valores sejam ressarcidas aos servidores.

Ressarcimento do APH para servidores em concessão das 30h

Esse ressarcimento é diferente da orientação da CGU de cobrar, os últimos cinco anos, dos servidores que realizaram o APH e estavam sob a concessão das 30h. Neste caso, a UFMG ainda não comunicou o SINDIFES sobre qual será a data das notificações. Como já acertado, o SINDIFES irá ajuizar ação contra este ressarcimento assim que os servidores sejam notificados oficialmente. O Sindicato acredita que a notificação acontecerá ainda no ano de 2020.

O SINDIFES está prestando esclarecimentos antecipados sobre a questão aos servidores para que estes não sejam surpreendidos com a chegada das notificação. É importante ressaltar que a entidade já está acompanhando ambos os casos.

Outras informações podem ser obtidas com a Coordenadora Geral do SINDIFES, Cristina del Papa, que acompanha o processo.

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