SINDIFES ganha liminar contra o interventor da UFVJM

O SINDIFES já havia denunciado as atitudes autoritárias do Interventor da UFVJM, que feriam o devido processo legal e o rito processual ordinário do Conselho Universitário e seu regimento, além da ética do serviço público e a democracia interna da UFVJM. 

Devido aos desmandos autoritários e fascistas do Interventor, o SINDIFES entrou com ação judicial e solicitou liminar ao Juiz para dois pedidos: 

1. a suspensão dos processos de remoções dos TAE e;
2. a realização de reunião do Conselho Universitário para discutir a Resolução acerca das Remoções.

O Juiz deferiu o pedido, parcialmente, e determinou ao Interventor que realize no prazo máximo de 30 dias úteis a reunião do Conselho Universitário para discutir e deliberar sobre as remoções. Acreditamos que esse prazo é muito longo e já estamos peticionando ao Juiz para diminuição deste prazo.

No arrazoado escreveu: “Esse Conselho é, nos termos do Estatuto, “órgão máximo de deliberação da UFVJM, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, em matéria de política universitária e de administração”, competindo-lhe “propor a política de pessoal, para encaminhamento aos órgãos competentes” e “deliberar como instância superior sobre matéria de recursos, na forma deste Estatuto e do Regimento Geral”. E, com efeito, prevê o Regimento Geral da UFVJM prevê (art. 129), que “as decisões acadêmicas e administrativas de autoridades ou órgãos da Universidade serão passíveis de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito, observada a legislação pertinente”.

O SINDIFES estará acompanhando para garantir que a reunião do Conselho Universitário seja realizada dentro do prazo estabelecido judicialmente. 

A Diretoria Colegiada do SINDIFES acredita que: “mais do que nunca, o Conselho Universitário, como um bom mineiro, está com a faca e o queijo na mão. Agora basta cortar a cabeça da cobra.”

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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