Veto 29/2023 é derrubado pelo Senado: acordo garante acesso a bolsas de pesquisas para TAE

Nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional rejeitou o veto 29/2023, da Lei 14.695/2023, que impedia a concessão de bolsas de pesquisa, extensão, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para Técnico-Administrativos em Educação envolvidos nessas atividades. Agora, a matéria será encaminhada à promulgação.

As atribuições previstas incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, cabendo às bolsas de pesquisa e extensão pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por instituição federal de ensino ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção.

O acordo, que contempla a mobilização da FASUBRA, foi construído na reunião de líderes do Senado, frente à articulação da bancada do PT, que negociou a votação de diversos vetos importantes para as políticas públicas. 

A iniciativa reafirma a importância dos TAE no processo educacional. 

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