GOVERNO CONVOCA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE PARA 28 DE FEVEREIRO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para o dia 28 de fevereiro, às 14h30, a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A principal pauta do encontro será a discussão da contraproposta de recomposição salarial apresentada pelo FONASEFE no início deste mês. 

Feita a partir de um estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a contraproposta propõe dois blocos de recomposição salarial:

• Bloco I – reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); 
• Bloco II – reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).

O documento solicita também a equiparação dos valores dos benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário ainda este ano.

Quanto à pauta não-remuneratória, o FONASEFE solicita a revogação imediata de algumas medidas, como a IN 02/2018 e a IN 54/2021, e a retirada da PEC da reforma administrativa (PEC 32/2020). 

Clique aqui para acessar a contraproposta do FONASEFE.

Proposta do Governo

Na última reunião da MNNP, o Governo Federal apresentou uma proposta que prevê recomposição salarial zero em 2024 e reajuste de 9% a ser pago em duas parcelas iguais de 4,5% a partir do ano que vem (a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026). 

Para este ano, o MGI propôs aumento nos valores dos benefícios: 

• Reajuste de 52% no auxílio-alimentação, passando para R$ 1.000,00 a partir de 1º de maio de 2024;
• Reajuste de 51% no valor do per capita da saúde suplementar, a partir de 1º de maio de 2024;
• Reajuste de 51% no valor da assistência pré-escolar, passando para R$ 484,90 a partir de 1º de maio de 2024.

Esses reajustes já foram autorizados na Lei Orçamentária de 2024, mas mantém a defasagem em relação aos benefícios do Legislativo e Judiciário.

Sobre a recomposição salarial, o secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que não foi apresentada uma proposta porque, até o momento, não há espaço no Orçamento federal para isso.

No entanto, de acordo com a ministra da Pasta, Esther Dweck, o Governo vai considerar a possibilidade de ajustes nos salários dos servidores se a arrecadação federal surpreender neste segundo bimestre e for suficiente para superar a meta de resultado primário.

Em entrevista recente ao Jornal Metrópoles, a ministra explicou que o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) prevê uma possibilidade — que não é tão grande do ponto de vista fiscal, mas existe — de uma recuperação das receitas em março permitir a ampliação das despesas para além do montante previsto. Se houver excedente, uma parte desses recursos (extras) iria para a recomposição salarial. 

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