Base do SINDIFES aprova, por ampla maioria, recurso à Plenária da FASUBRA contra a quebra da Matriz Única e princípios do PCCTAE

Os Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES (UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG), em Assembleia Sindical Geral realizada na manhã desta terça-feira, 21 de novembro, aprovaram, por ampla maioria, o envio de recurso para a próxima Plenária da FASUBRA Sindical, solicitando a rediscussão da proposta que altera o Plano de Carreira da nossa Categoria, mantendo os princípios do PCCTAE conforme deliberado no XXIV CONFASUBRA. Deliberou-se ainda, também por ampla maioria, que toda a delegação do SINDIFES defenda o recurso aprovado na Assembleia Geral, independentemente do grupo ou da corrente política do representante, por ser esta uma posição de base e não de grupos políticos. Por fim, foram eleitos os delegados e delegadas que representarão os Técnico-Administrativos da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG na referida Plenária.

Na primeira parte da Assembleia Geral ocorreu um amplo debate sobre o posicionamento dos delegados e delegadas que, na Plenária da Federação dos dias 30 de setembro e 1º de outubro, não cumpriram a deliberação da Assembleia Sindical Geral do SINDIFES de 19 de setembro, que indicava os princípios a serem votados e aprovados pela delegação deste Sindicato. Conforme disposições estatutárias, as representações são da Categoria que compõe a base do Sindicato, e não de coletivos, centrais sindicais ou partidos políticos, dentre outras organizações presentes no movimento sindical. Embora legítimas, tais organizações não são instâncias do SINDIFES e, portanto, suas orientações não podem se sobrepor às deliberações do conjunto da base. Contudo, a partir de solicitação apresentada na Assembleia, a discussão do assunto foi encaminhada para uma Assembleia Estatutária, que será convocada em até trinta dias, prazo máximo para a sua realização. Na pauta, constará o debate sobre a sanção a ser imposta aos delegados que descumpriram as determinações da base do Sindicato, expressas em Resolução específica construída na Assembleia e aprovada pela ampla maioria dos TAE presentes naquela reunião.

Já o segundo momento da Assembleia foi dedicado a discutir a proposta trazida pela direção do SINDIFES, de apresentar um recurso de votação à próxima Plenária da FASUBRA, considerando, dentre outros argumentos, que o descumprimento da deliberação da Resolução da base do Sindicato contribuiu para enviesar o resultado da Plenária,, relativo à proposta vencedora na ocasião. Entre os contrapontos elencados para compor o recurso, destacam-se:

• A proposta de quebra da matriz única é contrária a Resolução aprovada no XXIV CONFASUBRA, sendo o Congresso maior que a Plenária; ou seja, essa última instância não pode aprovar nada diferente do que foi aprovado anteriormente em instância superior;
• A quebra da matriz única implica em outras contradições em relação à manutenção dos princípios do PCCTAE, a exemplo do step constante e a relação linear entre os níveis de classificação;
• O SINASEFE já aprovou uma tabela de matriz única; dessa forma, ao se fazer a mudança para uma nova tabela e metodologia, haverá também uma nova discussão, em vez de uma convergência com o SINASEFE. A manutenção do PCCTAE tornará a discussão mais produtiva e ágil, o que, em consequência poderá trazer ganhos mais rapidamente para a Categoria;
• As possíveis perdas para as Classes A, B, C e D, além da possibilidade de, ao se mudar a tabela, separar aposentados e pensionistas, fragmentando um princípio histórico da luta dos TAE e favorecendo a quebra da isonomia desses com os ativos.

Dentre os argumentos contrários ao recurso foram apresentados:

• a discussão de um recurso pode atrapalhar as negociações com o governo;
• mesmo que por um voto de diferença, deve-se respeitar a decisão da maioria na Plenária;
• mesmo com supostas contradições com a resolução do CONFASUBRA, a tabela lateralizada foi aprovada e deve ser mantida, uma vez que, inclusive, já foi apresentada ao governo. 

Com o fim do debate, instalou-se o processo de votação que resultou na aprovação, por ampla maioria, das seguintes resoluções:

1) a base da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG, por meio do SINDIFES, encaminhará recurso de votação em relação à alteração na Carreira aprovada na Plenária da FASUBRA do dias 30/09 e 1º/11, solicitando a manutenção dos Princípios do PCCTAE, conforme deliberação do XXIV CONFASUBRA, em especial a matriz única;

2) a base da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG deliberou que os delegados e delegadas eleitos para a próxima Plenária da FASUBRA, nos dias 9 e 10 de dezembro, deverão realizar a defesa e votar, sem exceção, a favor do recurso de votação aprovado na Assembleia;

3) a Direção do SINDIFES convocará Assembleia Sindical Estatutária para discutir e deliberar sobre a sanção aplicada pela Diretoria aos delegado e delegada que, na Plenária da FASUBRA dos dias 30/9 e 1º/10, não votaram conforme a deliberação da Assembleia Sindical Geral do dia 19/09.

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