Categoria aprova Estado de Greve e se prepara para iniciar 2024 pressionando o governo por recomposição salarial

Os Técnicos-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG aprovaram por unanimidade o início imediato do Estado de Greve em todas as bases do SINDIFES durante a Assembleia Sindical Geral realizada nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro, no Auditório do CAD 2 da UFMG, Campus Pampulha. A sessão contou com a participação de 200 pessoas presencialmente e mais de 150 online via YouTube.

Com essa decisão, a categoria busca ampliar e fortalecer as mobilizações visando ocupar as ruas em 2024, buscando recursos para a recomposição salarial e a necessária reestruturação da Carreira.

Plenária da FASUBRA

A última Plenária da FASUBRA, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, rediscutiu as questões relacionadas a Carreira, anteriormente aprovada por uma diferença de um voto, e chegou a um consenso que obteve aprovação unânime entre todas e todos os delegados presentes. A resolução aprovada contemplou o recurso enviado pela base do SINDIFES, além de outras bases, visando, entre outros pontos, a manutenção da matriz única, princípio histórico do PCCTAE, conforme a resolução do XXIV CONFASUBRA.

Além disso, a Plenária recomendou que as bases discutam a aprovação do “Estado de Greve” como o primeiro passo da mobilização para o próximo ano, visando uma greve forte em prol da recomposição salarial para 2024.

Encaminhamentos da Plenária da FASUBRA dos dias 9 e 10 de dezembro

1. Reafirmar a proposta de aprimoramento da carreira aprovada na plenária anterior, entregue oficialmente ao governo e que teve como preceitos básicos:
   1. Piso de 3 Salários-Mínimos;
   2. STEP de 5%; 
   3. Diminuição dos níveis de classificação de 5 para 3; 
   4. Diminuição da quantidade de padrões da matriz; 
   5. Reposicionamento facilitado na tabela aprimorada; 
   6. Distribuição equitativa de recursos da reestruturação; 
   7. Diminuição das disparidades intracarreira; 
   8. Diminuição do interstício para 12 meses; 
   9. Manutenção matriz única; 
   10. Recomposição no Vencimento Básico; sem risco de VBC; 
   11. Ampliação IQ; 
   12. Implementação do RSC.
2. Reafirmar a necessidade urgente de que a direção da FASUBRA atue na cobrança sistemática de uma resposta do governo e oriente a base a também fazê-lo, em todos os meios possíveis, como cobranças a ministros e parlamentares, em âmbito nacional e local.
3. Aprofundar o diálogo com a direção do SINASEFE no sentido de construir proposta unificada de aprimoramento, mesmo não sendo condicionante para negociação com o governo na Mesa Específica e Temporária e na CNSC Nacional.
4. Construir a unidade da categoria com aprovação nessa plenária do estado de greve, com fortes mobilizações (caravanas, paralisações, e busca de apoio entre os parlamentares e reitores(as)), radicalizando as ações rumo à construção de uma forte greve logo para o início de 2024, que efetivamente nos permita conquistar a carreira aprovada pela categoria;

Reunião entre Entidades Sindicais e Governo Federal no dia 18 de dezembro

A FASUBRA Sindical, representada pela Coordenadora Geral, Cristina del Papa, esteve presente na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 18 de dezembro, junto a outras entidades sindicais e representantes do Governo Federal.

Durante a reunião, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, informou que a Ministra Esther Dweck articulou um aumento do orçamento de 1,5 bilhões para 3 bilhões de reais. No entanto, esses recursos não poderiam ser distribuídos igualmente entre todas as Categorias. A proposta era destinar a recomposição dos Auxílios em 2024, adiando a recomposição salarial para os anos de 2025 e 2026.

Proposta do Governo Federal

Benefícios

Maio de 2024

• • Auxílio Alimentação de R$658,00 para R$1.000,00 (52% de aumento)
  • Auxílio Saúde – Valor de R$144,00 para 215,00 (49,3%)
  • Auxílio Creche – Valor de R$321,00 para R$485,90 (51,4%)

Recomposição Salarial

Maio de 2024

• • 0% de recomposição salarial 

Maio de 2025

• • 4,5% de recomposição salarial – linear

Maio de 2026

• • 4,5% de recomposição salarial – linear

O Secretário mencionou que o Governo está equiparando o percentual oferecido aos Servidores do Judiciário, que receberam um aumento de 18% ao longo de 3 anos para os servidores do executivo. Para esse cálculo, considerou-se 9% em 2023 e mais 9%, sendo 4,5% em 2025 e 2026.

A FASUBRA expressou discordância em relação à proposta, principalmente pela situação dos aposentados que não recebem auxílio alimentação, auxílio creche e a grande maioria não recebem o Auxílio Saúde por não terem plano de saúde, que é caro. Além disso, questionou a insuficiência da proposta de reajuste de 9% em três anos, com 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Cristina del Papa, Coordenadora Geral da FASUBRA, comunicou ao governo que, na Plenária realizada no início de dezembro, a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação aprovou a orientação de iniciar o “Estado de Greve” em janeiro, visando greve no primeiro trimestre de 2024. Alertou-se ao governo que as informações compartilhadas na reunião poderiam aumentar as tensões e intensificar a mobilização para a Greve.

Encaminhamentos

Após informes e uma ampla discussão sobre a importância da mobilização, ocupação dos espaços públicos e fortalecimento da Categoria para avançar nas negociações, foi realizado e aprovado por unanimidade o “Estado de Greve”. Também foi deliberados os seguintes encaminhamentos:

• Instalação e reunião da Comissão de Mobilização no dia 15 de janeiro, segunda-feira, para discutir o processo de mobilização na base do SINDIFES e indicação de data para a primeira Assembleia em janeiro de 2024;
• Atualização do documento sobre o funcionamento dos Serviços Essenciais durante a Greve;

Assembleia Sindical Estatutária

A direção do SINDIFES recebeu uma liminar tendo a seguinte decisão do Juiz:

“acolho parcialmente o pleito formulado pelo autor, para suspender, liminarmente, toda e qualquer deliberação da ASE (Assembleia Sindical Estatutária) a respeito de procedimento instaurado em face do autor, diante do não cumprimento dos prazos estatutários previstos e como relatados acima.”

A direção do SINDIFES e Assessoria Jurídica ao tomar ciência da decisão liminar avaliou que o ponto de pauta da Assembleia Sindical Estatutária não havia sido suspenso pelo Juiz e portanto poderia ser discutido e deliberado. A direção avaliou também que esse ponto poderia ser remetido a outra Assembleia e solicitou a permissão dos presentes para que o ponto fosse retirado da pauta e não fosse discutido naquele momento, o que foi aprovado por unanimidade.

Com a retirada do ponto de pauta, permanece a punição dada pela direção até que a discussão aconteça em outra Assembleia Sindical Estatutária.

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