Categoria aprova Greve Geral no dia 18 de Agosto e intensificação da Campanha Contra a Reforma Administrativa

A Greve Geral dos Serviços Públicos, no dia 18 de agosto, foi aprovada, com apenas uma abstenção, pelos Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG, em Assembleia Sindical Geral  Online, via Zoom Meeting, nesta quarta, dia 11. A Categoria também aprovou a intensificação da Campanha Contra a Reforma da Administrativa com a publicação de materiais – inserção em rádio e ou TV, outdoors, faixas, cartazes, panfletos e etc. – para denunciar os deputados federais mineiros que pretendem votar a favor da PEC 32/2020. A Assembleia contou com a participação de mais de 120 TAE via Zoom. 

Por questões técnicas, não foi possível transmitir via Youtube em tempo real.

Informes Nacional – (Clique aqui para assistir o informe)

• Greve Geral no dia 18.08

A FASUBRA está participando das reuniões do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais ) e no mês de Julho participou do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, que contou com mais de 5 mil trabalhadores que  definiram estratégias de luta contra a reforma administrativa. Foi aprovado também a Greve Geral dos serviços públicos para o dia 18.08 e a intensificação contra os deputados federais que vão votar a favor da PEC 32/2020 da reforma administrativa.

• Reunião FASUBRA e FORGEPE

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira da FASUBRA se reuniu com o FORGEPE (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES) para discutir, entre outros assuntos, o teletrabalho conforme a Instrução Normativa nº 65/2020, que é a modalidade de trabalho remoto proposta pelo governo.  

A FASUBRA questionou ao FORGEPE se havia discussão sobre o assunto com as IFES e qual era o encaminhamento. O FORGEPE respondeu que eram poucas instituições que estavam realizando essa discussão e a normatização interna.

A FASUBRA deixou claro que desaprova a IN nº 65/2020, já que a mesma traz um modelo de trabalho remoto prejudicial e com ônus financeiros para os trabalhadores, pois o modelo que o governo traz é muito diferente do trabalho remoto emergencial que foi instalado durante a Pandemia. O relatório da Federação sobre a Instrução Normativa pode ser acessado no link.

O governo federal através do Decreto nº 10.620/2021 passa a gestão das aposentadorias ,que são realizadas pelas Instituições Federais de Ensino, para o INSS. A FASUBRA entrou como “amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade – ADIN que o PT entrou no Superior Tribunal Federal – STF alegando a inconstitucionalidade do decreto. Pois os servidores públicos federais têm direito ao regime de previdência pública instituído pela Constituição Federal de 1988. Assim sendo, não pode ser modificado por um decreto. Temos também um projeto de lei da Deputada Federal Alice Portugal para a manutenção do regime próprio das aposentadorias dos servidores públicos federais.

Decreto nº 10620/2021 (Clique aqui para assistir o informe)

O SINDIFES, que estava presente na reunião através de sua Coordenadora Geral Cristina del Papa, que é membro da CNSC, questionou ao FORGEPE sobre a IN 02/2018 que traz a jornada de trabalho e os plantões. Foi informado que o SINDIFES junto com a FASUBRA, enviou documento solicitando ao Ministério da Economia a alteração da IN, principalmente no artigo 16 que traz somente os plantões de 12hx36h e 24hx72h, sendo que nos HUs também tínhamos o plantão 12hx60h. Foi informado também que o Hospital das Clínicas da UFMG está proibido de fazer o plantão de 12hx60h devido ao Relatório da CGU que alega que a IN veda o plantão de 12hx60h. Foi informado ainda que está sendo elaborado um novo decreto que altera a IN. Foi solicitado que o FORGEPE se intere da minuta desta nova legislação para que o mesmo possa opinar sobre as alterações já que afetarão os HUs.

Informe do CEFET-MG (Clique aqui para assistir o informe)

Em 2020 o SINDIFES entrou com uma solicitação no Conselho Diretor do CEFET-MG que analisasse a legislação que dá o direito aos servidores Técnico-Administrativos em Educação de se candidatarem para Diretores de Campus. A comissão que avaliou a solicitação, acatou o pedido dando parecer favorável. Em votação no Conselho, a proposta foi derrotada com o voto de minerva do diretor geral. 

O SINDIFES fez recurso em relação a decisão já que a mesma foi de forma ilegal, pois a lei deu o direito aos TAE de se candidatarem e não cabe decisão contrária a essa candidatura. Caso não seja aceito o recurso, o SINDIFES está estudando as medidas cabíveis, inclusive ação judicial.

Informe da UFVJM (Clique aqui para assistir o informe)

A Comunidade Universitária da UFJVM está realizando atos contra o interventor que ocupa o cargo da UFJVM que, nos últimos dois anos de cargo, tem realizado atos manifestamente ilegais e contrários às decisões do Conselho Universitário. Também está perseguindo trabalhadores e estudantes que têm denunciado as ações. O SINDIFES, junto com a ADUFVJM, DCE e APG está denunciando os atos e realizando diversas atividades e atos em Diamantina e nos demais campus.

Assembleias para discussão do retorno gradual (Clique aqui para assistir o informe)

O SINDIFES realizará assembleias para discutir os planos de retorno gradual das IFES. Nas próximas semanas serão agendadas as assembleias.

PSS e 3,17% (Clique aqui para assistir o informe)

O SINDIFES fez todo o trâmite para que os pagamentos fossem em julho, conforme informado anteriormente. Porém, após a AGU fazer os cálculos, o SINDIFES detectou problemas e solicitou a correção. A AGU concordou com os problemas apresentados e está refazendo os cálculos. 

O SINDIFES não concordou com os cálculos pois alguns servidores teriam até mil reais de prejuízos. A AGU estima que até o final do ano os valores devem ser pagos.

3,17% – Os processos estão sendo digitalizados. A empresa que o SINDIFES contratou, junto com outros Sindicatos, para acelerar os processos já digitalizou mais de 20 mil páginas. Não temos estimativa para o pagamento, mas estamos avançando na digitalização. A execução será iniciada após este processo de digitalização.

Cobrança do APH (Clique aqui para assistir o informe)

O relatório da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no HC-UFMG indicou que os servidores que trabalhavam no regime de 30h teriam que devolver o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), pois só poderiam fazer o APH após a 40ª hora. 

O SINDIFES entrou com ação para impedir esta cobrança. O Ministério Público Federal se manifestou em favor dos servidores informando que concordam com os argumentos apresentados pelo SINDIFES, ou seja, os servidores foram chamados a fazer o APH e receberam os valores de boa-fé e não terão que devolver os recursos recebidos. Esta é uma ação coletiva do SINDIFES que busca garantir a não devolução dos valores pelos servidores.

Greve Geral dos Servidores Públicos do dia 18 de Agosto (Clique aqui para assistir o informe)

[PROPOSTA] Participação na Greve Geral encaminhada pelas Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores Públicos das esferas municipal, estadual e federal. Em Belo Horizonte será realizado um Ato às 17h na praça Afonso Arinos, ao lado da Faculdade de Direito.

[PROPOSTA] O SINDIFES investirá em outdoor, cartazes e outros materiais para divulgar a Campanha contra a Reforma Administrativa. O objetivo é produzir material denunciando os parlamentares que apoiam a PEC 32/2020 nas cidades em que eles têm maior apoio eleitoral.

As propostas foram votadas em conjunto e aprovadas por ampla maioria, com apenas uma abstenção e sem votos contrários.

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