Deputados discutem Reforma Administrativa em live da Câmara

Os deputados professor Israel Batista (PV/DF) e Tiago Mitraud (Novo/MG) debateram a PEC 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, durante seminário promovido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçõamento (Cefor) da Câmara dos Deputados e transmitido via youtube (https://youtu.be/AV-YAnP3Qng). A servidora da Câmara e professora de Direito Administrativo e Constitucional, Marilene Matos, mediou o encontro.

Marilene abriu as discussões apresentando o tamanho da reforma que altera 27 artigos constitucionais, acrescente 4 artigos a Constituição e introduz 87 novos trechos e modifica não só a Carreira dos servidores mas o funcionamento do Estado criando novos tipos de servidores e novas formas de contratação. A servidora abriu espaço para que os deputados expusessem os principais pontos da reforma na visão de cada um.

Para o professor Israel Batista, a reforma é grande, altera muita coisa e não torna o serviço público melhor ou mais eficiente. A reforma ataca o servidor público e não promove a qualidade. “Quando observamos hoje, onde nós temos boa prestação de serviço público e onde nós não temos, a gente percebe que a boa prestação do serviço público está associada ao vínculo concreto e estável entre o servidor e o estado”, afirma ele, colocando a estabilidade como um dos pontos principais que resguardam o servidor de cumprir ordens que não sejam do interesse público. Batista ainda explica que nos municípios onde o prefeito tem um poder discricionário exagerado e cria cargos comissionados além do necessário, o serviço público se apresenta pior, pois não há carreira ou vínculo com o estado e sim vínculo com o político.

Tiago Mitraud disse, que na visão dele, a PEC 32/2020 não é a Reforma Administrativa, é só uma peça das muitas que ele acredita ser necessário. A PEC também não acaba com supostos privilégios como férias de 45 dias, licença prêmio em governos estaduais e algumas condições existentes somente nas carreiras do judiciário e ministério público. “Temos regras que regem o serviço público brasileiro que estão muito defasadas que não condizem mais com as necessidades país”, diz ele.

Estabilidade

Para o professor Israel a Estabilidade é inegociável mas há espaço para se discutir o texto sobre a avaliação de desempenho, de como ela pode ser feita para garantir o modelo de estabilidade completo, conforme pensado na Constituição. “A PEC é muito ruim, ela cria duas categorias de servidores diferentes, estáveis e não estáveis. Esses servidores estáveis teriam uma equipe que funcionará com um elo fraco. Imagine a quantidade de dados de um agente da Polícia Federal, analista fazendário e controladoria e que precisam desta prerrogativa (estabilidade) para exercerem seu papel. Não é atoa que onde você tem mais servidores indicados, você tem mais corrupção.”

Questionado sobre a capacidade da avaliação de desempenho ser suficiente para tirar o mau servidor, Tiago Mitraud, disse que nem todo órgão faz a avaliação de desempenho corretamente e que 99,7% dos servidores são aprovados, grande parte sem avaliação correta na opinião dele. Para Mitraud o servidor não ter um FGTS, ao ser demitido, não é problema pois ele poderia criar um fundo com legislação infraconstitucional.

Cargos comissionados e desempenho de funções técnicas

Marilene perguntou aos deputados quais seriam as implicações ao permitir a contratação de comissionados para funções técnica, como por exemplo fiscais e analistas. Tiago não vê problemas para isto, pois acredita que não irá acontecer com frequência, segundo ele, as vezes é preciso um analista para determinado trabalho e isto pode acelerar e facilitar a contratação. Já o professor Israel vê esta possibilidade como preocupação, pois cargos técnicos podem ser ocupados por pessoas despreparadas e indicadas politicamente, com interesses pessoais e sem vínculo com o Estado. 

A discussões continuaram em outra sessão pois os deputados tinham outros compromissos. O Deputado Israel deixou um numero de whatsapp para que os interessados possam tirar dúvidas sobre o texto da Reforma Adminsitrativa, (61) 98194-4521.

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