Em coletiva à imprensa, PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, REDE, Solidariedade e PV se posicionam contra a reforma administrativa e pedem o fim dos trabalhos da comissão

Em coletiva à imprensa, na tarde desta terça, dia 21, em Brasília, Líderes da Minoria e Oposição decidem que seus partidos se posicionaram contra a votação da PEC 32/2020 (Reforma da Administrativa) e pelo fim dos trabalhos da Comissão que avalia o texto. Com esta decisão, parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, REDE, juntos com Solidariedade e PV, se posicionam contra o texto da PEC, fechando espaço para negociações.

Segundo Rogério Côrrea (PT-MG), não há clima para a votação da reforma proposta por um governo que está sob a desconfiança, que no dia 7 de setembro tentou dar um golpe no país e agora vai mexer profundamente no SUS e no FUNDEB. “Esta reforma levaria o serviço publico, no futuro, para contratações temporária em demasia e generalizada. Teríamos um serviço público muito desmantelado. Essa é a nossa avaliação do conteúdo da PEC. E esta é a alma da PEC. Todos os substitutivos apresentados trouxeram estes problemas. Isto unificou nossos partidos como um todo”, explicou Rogério Corrêa.

Para o deputado mineiro, o Senado já sinalizou que não pretende votar o assunto neste momento, pois além do texto ser ruim, há outras prioridades na pauta. “Corremos ainda o risco de votar na Câmara sem garantia de que o Senado fará isto num período curto. Continuamos conversando, mas nosso voto será contrário a PEC32”, diz ele.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) lembrou que o governo precisa de 308 votos e o bloco está avançando nas conversas com outros parlamentares que também estão se posicionando contra a votação.

Para Alice Portugal, do (PCdoB-BA), o texto é muito ruim e o trabalho da comissão deve ser terminado, pois não há como dar crédito a este governo para uma reforma de estado. “O texto não apresenta uma meta de melhoramento dos serviços prestados a população. E ao efetivar contratações temporárias com modelo simplificado de dez anos, ele levará a uma obstrução do concurso público e uma efetivação deste processo politizado de indicação de nomes para cargos que são típicos do estado. Sem critérios faz uma privatização dos serviços públicos. A decisão de hoje é que apresentaremos ao presidente da Câmara o pedido de retirada da PEC32”, esclarece a deputada.

Ainda nesta terça, 21, os líderes da minoria e oposição se reúnem com o presidente da Câmara, deputado Artur Lira, para tratar da PEC32/2020. A reunião foi chamada pelo por Artur Lira. O Governo precisa de 308 votos para aprovar a texto.

Servidores Públicos fazem pressão em Brasília

Desde a semana passada, servidores públicos de todo o país, inclusive da base do SINDIFES e da FASUBRA, fazem pressão em Brasília. Manifestantes estão realizando atos no aeroporto para recepcionar os deputados, visitando seus gabinetes e os recebendo no Congresso. Nesta tarde, eles ficaram de vigília, em frente ao Anexo II, do Congresso.

Você também pode ajudar a pressionar os deputados da Comissão Especial que avalia o texto da PEC32/2020. Acesse este link e envie mensagens para eles nas redes sociais e whatsapp.


Disponível em <https://sindifes.org.br/assembleia-nacional-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-do-setor-publico-e-empresas-estatais/> Acesso: 22/10/2021 às 18:36