BASE DO SINDIFES ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS E REAFIRMA CONTINUIDADE DA GREVE POR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

BASE DO SINDIFES ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS E REAFIRMA CONTINUIDADE DA GREVE POR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA 1

Na última terça-feira, dia 16 de abril, foi realizada a Assembleia de Greve da Base do SINDIFES, presencialmente no auditório A102 do CAD 2 na UFMG, campus Pampulha, e virtual, por meio do canal do SINDIFES no Youtube. Com participação de cerca de 1.500 pessoas, entre online e presencial, a Categoria deliberou a aceitar o Reajuste de Benefícios, proposto pelo Governo Federal na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a continuidade da Greve, por tempo indeterminado, pela Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial e a alteração da data da Caravana para os atos em Brasília. 

Maioria aprova reajuste de benefícios

Ao todo, foram 1462 votantes, dos quais 1357 foram favoráveis à aceitação do benefício, enquanto 34 dos votos foram contra e 61 votos foram abstenções. Foi aprovado também, com com 1321 votos, a continuidade da greve dos Tae, por tempo indeterminado, tendo 30 votos contrários e 101 abstenções. A retificação da mudança de data de mobilização em Brasília, agora com saída de Belo Horizonte no dia 18 de abril, foi aprovada com 920 votos a favor, 8 votos contrários e 523 abstenções. 

Informes sobre as reuniões com o Governo

Na reunião realizada com o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 10 de abril, foram propostos os reajustes nos benefícios da Categoria a partir de 1º de maio. O auxílio-alimentação aumentaria para R$1000,00, enquanto o novo valor do auxílio pré-escolar seria de R$484,90. Já o Per capita de saúde suplementar será reajustado conforme tabela abaixo. Caso as entidades de base aceitem o acordo com o governo federal, o pagamento será feito em junho, com os valores retroativos a maio. 

Valores propostos para a nova tabela a partir de maio – 2024
Remuneração (R$/idade) 00 a 18 19 a 23 24 a 28 29 a 33 34 a 38 39 a 43 44 a 48 49 a 53 54 a 58 59 ou mais
até 3.000 254,18 266,17 269,77 297,07 305,95 316,10 361,06 366,80 372,51 411,26
de 3.001 até 6.000 196,34 207,65 211,02 230,21 238,60 248,20 280,87 285,34 289,80 321,04
de 6.001 até 9.000 160,80 162,92 166,10 178,29 186,21 195,23 210,12 213,45 216,78 235,28
de 9.001 até 12.000 142,18 144,16 147,11 158,69 166,10 174,57 187,87 190,85 193,82 211,36
de 12.001 até 15.000 132,03 133,86 136,60 148,11 155,02 162,93 176,13 178,92 181,72 198,93
de 15.001 até 18.000 121,87 123,56 126,10 137,53 143,95 151,29 164,39 166,99 169,60 186,50
de 18.001 até 21.000 111,72 113,27 115,59 126,95 132,88 139,66 152,65 155,06 157,48 174,06
Acima de 21.000 106,64 108,12 110,33 116,37 121,80 128,02 140,90 143,14 145,37 161,63

Ainda na reunião, o governo enfatizou que só fará o pagamento dos benefícios mediante assinatura do acordo pela maioria das entidades sindicais até o dia 19 de abril de 2024. Ou seja, o acordo não será aceito caso haja assinatura por apenas 50% das Federações, mesmo que dentro da data-limite. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que o recurso destinado ao pagamento dos benefícios não irá interferir na negociação da Reunião da Mesa Específica e Temporária e a aceitação do acordo não terá como consequência o fim da greve.

Já na reunião realizada no dia 11 de abril, foram debatidos alguns pontos apresentados pela FASUBRA ao MGI e encaminhados ao MEC:

  • Alteração da IN nº 02/2018;
  • Normativa exclusiva para os hospitais universitários conforme suas especificidades;
  • Normatização do artigo 76 da Lei nº 8.112/1990;
  • Normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar;
  • Normatização do pagamento do auxílio transportes para os servidores lotados em cidade do interior que não têm a facilidade de transporte público como acontece nas capitais e cidade de grande porte; 
  • Política de Saúde do Trabalhador – propor normativa própria para o serviço público, principalmente para as instituições federais de ensino que desenvolvem pesquisas e que não amparo dentro de uma legislação que é utilizada como subsidiária da iniciativa privada (CLT); discutir as Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR), adicionais, discutir a importância do PASS e do SIASS, entre outros;
  • Política de Saúde Mental – Portaria nº 1.261/2010; perícias mais humanizadas; discutir a desestigmatização e despatologização do sofrimento mental;
  • Política para a Comunidade LGBTQIAP+ – fazer mapeamento dos servidores que fazem desta Comunidade LGBTQIAP+ para proposição de política, principalmente de inclusão sem nenhum tipo de discriminação ou homofobia; Normatização do direito de licença adotante para casais homoafetivos, entre outros;
  • Política de Inclusão, acolhimento e implantação de projetos de acessibilidade para os servidores Portadores com Deficiência (PcD).

Por fim, o Técnico-Administrativo em Educação da UFMG, Hilbert David de Oliveira Sousa, representante do Campo Cutista na CNSC, explicou para os presentes outros pontos que não foram abordados na Assembleia do dia 9 de abril. Hilbert fez a explanação sobre: 1) Jornada de Trabalho de 30 horas; 2) Regulamentar o afastamento para pós-graduação dos servidores do PCCTAE;  3) Efetivação do Plano Nacional de Capacitação do PND; 4) Reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação dos aposentados; 5) Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; 6) Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento; 7) Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país; 8) Adcional de atividade penosa para indenização educacional de fronteira e local de difícil fixação de efetivo; 9) Correção de enquadramento dos aposentados de 2005; 10) Reabertura de adesão ao enquadramento ao PCCTAE. Após a explanação a Coordenadora abriu a fala ao presentes para perguntas e exclarecimentos.

Encaminhamentos

Aprovado o reajuste dos benefícios: a votaram 1.462 trabalhadores, dos quais 1.357 foram favoráveis à aceitação do benefício, 34 contrários e 61 abstenções;

Aprovado a mudança da data da Caravana à Brasília: votaram a favor 920 trabalhadores, 8 contrários e 523 abstenções;

Aprovada a ratificação e autorização das indicações de delegados e delegadas ao Comando Nacional de Greve da FASUBRA: votaram a favor 920 trabalhadores, 8 contrários e 523 abstenções;

Aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado: a favor votaram 1.321 trabalhadores,  30 contrários e 101 abstenções

Pauta de Reivindicações

A Categoria luta por Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial de 34,32% referente aos anos que não tiveram aumentos (2016 a 2022)

Assista a Assembleia completa abaixo:


Disponível em <https://sindifes.org.br/cng-analisa-proposta-do-governo-e-orienta-para-os-proximos-passos-da-greve/> Acesso: 27/05/2024 às 10:29