BASE DO SINDIFES ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS E REAFIRMA CONTINUIDADE DA GREVE POR REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
Na última terça-feira, dia 16 de abril, foi realizada a Assembleia de Greve da Base do SINDIFES, presencialmente no auditório A102 do CAD 2 na UFMG, campus Pampulha, e virtual, por meio do canal do SINDIFES no Youtube. Com participação de cerca de 1.500 pessoas, entre online e presencial, a Categoria deliberou a aceitar o Reajuste de Benefícios, proposto pelo Governo Federal na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a continuidade da Greve, por tempo indeterminado, pela Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial e a alteração da data da Caravana para os atos em Brasília.
Maioria aprova reajuste de benefícios
Ao todo, foram 1462 votantes, dos quais 1357 foram favoráveis à aceitação do benefício, enquanto 34 dos votos foram contra e 61 votos foram abstenções. Foi aprovado também, com com 1321 votos, a continuidade da greve dos Tae, por tempo indeterminado, tendo 30 votos contrários e 101 abstenções. A retificação da mudança de data de mobilização em Brasília, agora com saída de Belo Horizonte no dia 18 de abril, foi aprovada com 920 votos a favor, 8 votos contrários e 523 abstenções.
Informes sobre as reuniões com o Governo
Na reunião realizada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 10 de abril, foram propostos os reajustes nos benefícios da Categoria a partir de 1º de maio. O auxílio-alimentação aumentaria para R$1000,00, enquanto o novo valor do auxílio pré-escolar seria de R$484,90. Já o Per capita de saúde suplementar será reajustado conforme tabela abaixo. Caso as entidades de base aceitem o acordo com o governo federal, o pagamento será feito em junho, com os valores retroativos a maio.
| Valores propostos para a nova tabela a partir de maio – 2024 | ||||||||||
| Remuneração (R$/idade) | 00 a 18 | 19 a 23 | 24 a 28 | 29 a 33 | 34 a 38 | 39 a 43 | 44 a 48 | 49 a 53 | 54 a 58 | 59 ou mais |
| até 3.000 | 254,18 | 266,17 | 269,77 | 297,07 | 305,95 | 316,10 | 361,06 | 366,80 | 372,51 | 411,26 |
| de 3.001 até 6.000 | 196,34 | 207,65 | 211,02 | 230,21 | 238,60 | 248,20 | 280,87 | 285,34 | 289,80 | 321,04 |
| de 6.001 até 9.000 | 160,80 | 162,92 | 166,10 | 178,29 | 186,21 | 195,23 | 210,12 | 213,45 | 216,78 | 235,28 |
| de 9.001 até 12.000 | 142,18 | 144,16 | 147,11 | 158,69 | 166,10 | 174,57 | 187,87 | 190,85 | 193,82 | 211,36 |
| de 12.001 até 15.000 | 132,03 | 133,86 | 136,60 | 148,11 | 155,02 | 162,93 | 176,13 | 178,92 | 181,72 | 198,93 |
| de 15.001 até 18.000 | 121,87 | 123,56 | 126,10 | 137,53 | 143,95 | 151,29 | 164,39 | 166,99 | 169,60 | 186,50 |
| de 18.001 até 21.000 | 111,72 | 113,27 | 115,59 | 126,95 | 132,88 | 139,66 | 152,65 | 155,06 | 157,48 | 174,06 |
| Acima de 21.000 | 106,64 | 108,12 | 110,33 | 116,37 | 121,80 | 128,02 | 140,90 | 143,14 | 145,37 | 161,63 |
Ainda na reunião, o governo enfatizou que só fará o pagamento dos benefícios mediante assinatura do acordo pela maioria das entidades sindicais até o dia 19 de abril de 2024. Ou seja, o acordo não será aceito caso haja assinatura por apenas 50% das Federações, mesmo que dentro da data-limite. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que o recurso destinado ao pagamento dos benefícios não irá interferir na negociação da Reunião da Mesa Específica e Temporária e a aceitação do acordo não terá como consequência o fim da greve.
Já na reunião realizada no dia 11 de abril, foram debatidos alguns pontos apresentados pela FASUBRA ao MGI e encaminhados ao MEC:
- Alteração da IN nº 02/2018;
- Normativa exclusiva para os hospitais universitários conforme suas especificidades;
- Normatização do artigo 76 da Lei nº 8.112/1990;
- Normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar;
- Normatização do pagamento do auxílio transportes para os servidores lotados em cidade do interior que não têm a facilidade de transporte público como acontece nas capitais e cidade de grande porte;
- Política de Saúde do Trabalhador – propor normativa própria para o serviço público, principalmente para as instituições federais de ensino que desenvolvem pesquisas e que não amparo dentro de uma legislação que é utilizada como subsidiária da iniciativa privada (CLT); discutir as Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR), adicionais, discutir a importância do PASS e do SIASS, entre outros;
- Política de Saúde Mental – Portaria nº 1.261/2010; perícias mais humanizadas; discutir a desestigmatização e despatologização do sofrimento mental;
- Política para a Comunidade LGBTQIAP+ – fazer mapeamento dos servidores que fazem desta Comunidade LGBTQIAP+ para proposição de política, principalmente de inclusão sem nenhum tipo de discriminação ou homofobia; Normatização do direito de licença adotante para casais homoafetivos, entre outros;
- Política de Inclusão, acolhimento e implantação de projetos de acessibilidade para os servidores Portadores com Deficiência (PcD).
Por fim, o Técnico-Administrativo em Educação da UFMG, Hilbert David de Oliveira Sousa, representante do Campo Cutista na CNSC, explicou para os presentes outros pontos que não foram abordados na Assembleia do dia 9 de abril. Hilbert fez a explanação sobre: 1) Jornada de Trabalho de 30 horas; 2) Regulamentar o afastamento para pós-graduação dos servidores do PCCTAE; 3) Efetivação do Plano Nacional de Capacitação do PND; 4) Reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação dos aposentados; 5) Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; 6) Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento; 7) Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país; 8) Adcional de atividade penosa para indenização educacional de fronteira e local de difícil fixação de efetivo; 9) Correção de enquadramento dos aposentados de 2005; 10) Reabertura de adesão ao enquadramento ao PCCTAE. Após a explanação a Coordenadora abriu a fala ao presentes para perguntas e exclarecimentos.
Encaminhamentos
Aprovado o reajuste dos benefícios: a votaram 1.462 trabalhadores, dos quais 1.357 foram favoráveis à aceitação do benefício, 34 contrários e 61 abstenções;
Aprovado a mudança da data da Caravana à Brasília: votaram a favor 920 trabalhadores, 8 contrários e 523 abstenções;
Aprovada a ratificação e autorização das indicações de delegados e delegadas ao Comando Nacional de Greve da FASUBRA: votaram a favor 920 trabalhadores, 8 contrários e 523 abstenções;
Aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado: a favor votaram 1.321 trabalhadores, 30 contrários e 101 abstenções
Pauta de Reivindicações
A Categoria luta por Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial de 34,32% referente aos anos que não tiveram aumentos (2016 a 2022)
Assista a Assembleia completa abaixo:
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Disponível em <https://sindifes.org.br/irany-campos-conta-sua-historia-de-militancia-em-efemeride-pelos-60-anos-do-golpe-militar-em-assembleia-geral-de-greve-do-sindifes/> Acesso: 30/04/2024 às 12:55
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