Governo Federal publica IN 109/2020 ordenando trabalhadores da saúde e vigilância a retornarem às atividades presenciais

O Governo Federal publicou, no dia 29 de outubro, a Instrução Normativa nº 109/2020 estabelecendo orientações aos órgãos do SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

A Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFMG comunicou ao SINDIFES que enviou, hoje, ofício aos diretores de unidades acadêmicas e administrativas informando e orientando sobre o cumprimento da IN 109/2020. A PRORH esclareceu que a IN 109 revoga as INs 19, 28 e artigos da IN 21 de 2020 desautorizando o afastamento dos servidores das áreas de saúde e segurança com comorbidades.

O artigo 7º, inciso III, §3º da IN 109/2020, traz que o afastamento por comorbidades, gestantes e lactantes não se aplica aos servidores e empregados públicos que estejam em atividades nas áreas de segurança e saúde ou outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade.

Conforme a IN, os servidores lotados no HC-UFMG e em todas as áreas da saúde da UFMG que estão em afastamento por comorbidades, gestantes e lactantes ou em trabalho remoto deverão retornar ao trabalho presencial imediatamente após serem notificados.

O Governo Federal também alterou as concessões do pagamento de serviço extraordinário, auxílio-transporte, adicional noturno e ocupacional, restringindo o acesso dos servidores em trabalho remoto.

A orientação do SINDIFES é para que os servidores das áreas de saúde se organizem para retornarem ao trabalho após serem notificados pela PRORH-UFMG ou pelo diretor da unidade. No caso dos servidores lotados no HC-UFMG, a DIVGP enviará a notificação para a residência dos trabalhadores.

Estamos acompanhando a situação e trabalhando para que todos possam voltar em segurança. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenadora Geral, Cristina del Papa, ou com o SINDIFES. O retorno ao trabalho para as unidades acadêmicas e administrativas seguirá as diretrizes e planejamento do Plano para Retorno Gradual de Atividades Não Adaptáveis ao Modo Remoto divulgado pela UFMG.

Clique aqui para acessar o Oficio com as Orientações da PRORH-UFMG

Clique aqui para acessar a IN 109/2020

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