Marcha pela Ciência termina com Audiência Pública sobre Cortes da Educação na Assembleia Legislativa

A audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/5/19), teve a participação de centenas de professores, alunos, funcionários e também dos dois reitores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Eles denunciaram a precarização do ensino superior no Estado e pediram aos deputados que sejam interlocutores junto ao governo, para evitar que se concretize o corte de 20% no quadro de pessoal e de 10% na verba de custeio das duas universidades.

Muitos criticaram a reforma administrativa aprovada em turno único na ALMG, na última semana, que extinguiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), onde estavam as universidades, levando-as para dentro da Secretaria de Educação (SEE), sem que esta tenha sido equipada para tanto.

Segundo a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, novos cortes hoje representariam, na prática, o desaparecimento dessas universidades. Enfática, ela disse: “Se quiserem demitir nossos funcionários e professores, terão que exonerar esta reitora primeiro”.

O reitor da Unimontes, Antônio Alvimar Souza, afirmou que os cortes no ensino superior vêm acontecedo há vários anos, enfraquecendo as instituições. A Unimontes tem sede em Montes Claros, mas está presente com faculdades em mais 13 municípios, nas regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri. Ao todo, segundo o reitor, as ações da universidade atingem mais de 2,5 milhões de pessoas, na região mais pobre do Estado.

Futuro da UFMG em risco

A reitora Sandra Regina Goulart Almeida se disse preocupada com os impactos em curto e médio prazos do bloqueio de 30% dos recursos das universidades federais, decisão que atinge as 12 instituições federais de ensino superior sediadas no estado. Ela chamou a atenção para a disseminação de informações falsas sobre as instituições de ensino superior e a produção científica, além do tratamento considerado por ela inadequado às áreas de ciências humanas. “Se formos destruídos por essas políticas, não haverá futuro para o país”, alerta.

Para o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, o número de parlamentares que aderiram ao movimento é “alentador”. Ele afirma que os investimentos aplicados pelo Brasil na produção científica é baixo, mas que, ainda assim, “produzimos pesquisas de nível internacional”. Vilela também lamentou a suspensão das bolsas de iniciação científica, medida que a Fapemig se viu obrigada a tomar devido à redução dos repasses do Estado à fundação: “Vamos perder, assim,  futuros cientistas”.

Parlamentares criticam postura do atual governo

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) alertou os presentes para o risco de que as grandes corporações empresariais dominem a educação. “Lutamos pela educação como direito do cidadão e como dever do Estado, contra um governo que quer um Estado cada vez mais ausente”, concluiu.

“O governo tem que rever sua postura em relação à educação”, disse a deputada Leninha (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião.

O deputado Cristiano Silveira (PT) pediu o apoio da comunidade escolar para que esteja sempre presente na ALMG, pressionando os parlamentares a aprovarem as leis que defendem a educação, para que as discussões gerem ações concretas. Já o deputado Betinho Pinto Coelho (SD) lembrou que a defesa da educação é dever de todos, e deve estar acima de partidos políticos.

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou uma série de requerimentos com pedidos de providências, que deverão ser votados na próxima reunião da comissão. Entre eles, um pedido à Mesa da Assembleia para que seja apreciada com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, de 2019, que estabelece o vencimento básico para os profissionais de educação do ensino superior.

O deputado Professor Cleiton (DC) prometeu “judicializar” a defesa das universidades estaduais, se necessário. “Não permitiremos que o projeto de recuperação fiscal do governo, que deve chegar em breve à ALMG, venha acompanhado da exigência de privatização dessas duas universidades”, disse.

Tadeu Martins Leite (MDB), Gil Pereira (PP), Carlos Pimenta (PDT) e Zé Reis (PSD), todos do Norte de Minas, declaram determinação em defender a Unimontes e a Uemg e não deixar que avance qualquer projeto de privatização dessas universidades.

Consulte o resultado da reunião.

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