NOTA DA DIREÇÃO CONTRÁRIA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONTINUIDADE DA JORNADA DAS 30 HORAS NA UFMG

A Diretoria Executiva Colegiada do SINDIFES informa que incluirá a discussão sobre a alteração de critério para a continuidade da jornada das 30h nas portarias atualizadas pela reitoria da UFMG na próxima Assembleia Sindical Geral, no dia 5 de abril, às 10h, no auditório nobre do CAD 1. Este ponto será debatido após a apresentação e discussão das bases do PGD.

A implantação das 30 Horas foi uma luta e uma conquista do SINDIFES e da CATEGORIA e não aceitaremos nenhum retrocesso que tire benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Diretoria Executiva Colegiada ficou surpresa e indignada com a inclusão de novo critério, pela Reitoria e sem qualquer discussão com o SINDIFES, para que os setores continuem funcionando no regime de 30 horas.

A inclusão unilateral, por parte da Reitoria, da condição dos trabalhadores e trabalhadoras terem cargos específicos e similaridade de competências profissionais para estarem aptos a jornada flexibilizada de trabalho dificulta o acesso às 30h.

Ao fazer isto, a Reitoria está contrariando o Decreto nº 1.590/1995 e a Resolução Complementar nº 03/2015, aprovada pelo Conselho Universitário. Em nenhuma das legislações há o critério que estão tentando implementar na atualização das portarias das 30h neste ano.

É importante lembrar que a luta pela jornada flexibilizada das 30 horas foi árdua, um processo longo de debate e estudo das normas para sua aprovação no Conselho Universitário. O texto aprovado naquele momento não era o que a Categoria desejava, pois nossa luta e defesa foi a extensão da jornada flexibilizada para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Recordamos ainda que após a aprovação da normatização das 30h, foi realizado um projeto piloto que foi avaliado e aprovado pelo Conselho Universitário que reconheceu os benefícios para a instituição de sua implantação, principalmente na ampliação do atendimento no período noturno, ultrapassando as 22h. Para os trabalhadores e trabalhadoras, a jornada trouxe reconhecida e comprovada melhoria na qualidade das condições de trabalho e vida. Por tudo isto, nos causa indignação a inclusão de um novo critério limitante em matéria já exaustivamente discutida.

Aguardamos todos os trabalhadores e trabalhadoras na próxima Assembleia para discutirmos, juntos, os encaminhamentos para o reinício da luta das 30h.

NÃO ACEITAREMOS RETROCESSOS. QUEREMOS AMPLIAÇÃO DAS 30 HORAS PARA OUTROS SETORES.


Disponível em <https://sindifes.org.br/comando-de-greve-da-ufmg-e-do-cefet-mg-publicam-documento-sobre-os-servicos-essenciais/> Acesso: 13/06/2024 às 16:46