Nota de Repúdio a negativa do Conselho Diretor do CEFET-MG sobre a candidatura de TAE ao Cargo de Diretor de Unidade

O SINDIFES vem a público repudiar a decisão do Conselho Diretor do CEFET-MG, que no dia 22 de junho, em sua 496ª reunião ordinária, votou pelo não provimento do processo nº 23062.021017-2018-17, apresentado pelo SINDIFES em 2018, que solicitava a alteração do regulamento do CEFET e do regimento eleitoral possibilitando aos TAE a candidatura ao cargo de Diretor de Unidade.

A decisão contraria o relatório da comissão responsável pela análise do processo que, após cinco meses de trabalho, reconheceu a possibilidade dos Técnicos Administrativos em Educação se candidatarem ao cargo de Diretor(a) de unidade no CEFET-MG conforme a Lei nº 11.892/2008.

Entendemos que a gestão de uma instituição pública de ensino deve se pautar pelos princípios da Administração e por critérios técnico-científicos da educação, da pedagogia e das áreas do conhecimento pertinentes. Não há, portanto, contradição entre as atribuições do Servidor Técnico-Administrativo em Educação e aquelas constantes no rol do cargo de Diretor de Unidade presente no Estatuto do CEFET-MG. Este cargo é de natureza prioritariamente administrativa.

A negação do Conselho Diretor do CEFET-MG em aceitar a candidatura dos TAE para os cargos de Diretor de Unidade é um desrespeito a legislação federal e demonstra o lado antidemocrático, retrógrado e segregacionista da instituição. O Conselho Diretor perdeu a oportunidade de avançar na construção de uma instituição democrática.

Informamos que a decisão será questionada por vias judiciais, fazendo valer a legislação federal que rege os institutos e centros federais de ensino. Não iremos aceitar que a vontade política de poucos prevaleça sobre a maioria e sobre as leis.

O SINDIFES convoca os TAE do CEFET-MG a se manterem mobilizados e em luta por esse direito.

Juntos Somos Mais Fortes!

Diretoria Executiva Colegiada

SINDIFES

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