Orientação sobre notificação de reposição ao erário de APH realizado sob concessão das 30h

O SINDIFES informa que a PRORH nos comunicou que a partir do dia 1º de outubro 900 servidores do Hospital das Clínicas da UFMG serão notificados a realizarem o ressarcimento ao erário de APH realizada sob concessão da jornada flexibilizada das 30 horas nos últimos 5 anos

Lembramos que a notificação para o ressarcimento é orientação da CGU, a partir da auditoria realizada no HC por causa do APH. O Sindicato já havia alertado sobre a notificação em outubro de 2019. Os órgãos públicos suspenderam as notificações e prazos devido a pandemia e estão retornando agora. 

Como já esclarecido em outubro de 2019, o SINDIFES ajuizará ação contra este ressarcimento para que os servidores não fiquem prejudicados e tenham que devolver os valores recebidos de boa fé e no cumprimento de suas atividades.

O SINDIFES ORIENTA que os servidores, assim que forem notificados, enviem cópia da notificação para o Sindicato para que a mesma seja anexada ao processo. A cópia da notificação deve ser enviada para [email protected] ou pelo whatsapp (31) 99803-8992.

Esta comunicação antecipada tem como objetivo informar e preparar os servidores para que não sejam surpreendidos. O SINDIFES está acompanhando a movimentação de todos os encaminhamentos a partir do comunicado da PRORH.

Outras informações com a Coordenadora Geral do SINDIFES, Cristina del Papa, que acompanha todo o processo, pelo telefone (31) 99607-2570.


Disponível em <https://sindifes.org.br/orientacao-sobre-a-notificacao-de-cobranca-do-pss-dos-aposentados-e-pensinistas-referentes-a-novembro-dezembro-e-a-gratificacao-natalina-de-2019/> Acesso: 24/04/2024 às 22:30