Proposta dos TAE para as chapas concorrentes a Reitoria da UFMG

Atenção! Este é o documento base que será discutido na assembleia. As contribuições devem ser enviadas para [email protected]. Clique aqui para fazer o download do documento. A assembleia é nesta quinta, 5/10, às 13h30, no auditório da Reitoria da UFMG. 

ELEIÇÕES PARA A REITORIA DA UFMG – 2017 GESTÃO 2018/2022 PROPOSTA DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A SER APRESENTADA ÀS CHAPAS CONCORRENTES NO PROCESSO ELEITORAL

Caro/a Candidato/a

O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES), representante da Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação desta Universidade, vem apresentar a V. Sas. este documento, construído coletivamente com a contribuição de trabalhadores desta Instituição, referente às demandas da Categoria para a próxima gestão da UFMG.

Os Técnico-Administrativos em Educação têm uma longa história de participação nos processos decisórios na UFMG, seja por meio da luta político-sindical, seja pela atuação direta através dos mecanismos internos, a exemplo das representações em órgãos de deliberação, como também por meio de negociações e diálogo.

Tal como os estudantes e docentes, somos parte do tecido social desta Universidade, e nela nos inserimos em todas as áreas, na administração, ensino, pesquisa, extensão e assistência. Onde estiver a UFMG, existe um trabalhador Técnico-Administrativo em Educação presente nas etapas do seu processo de construção.

Tradicionalmente, os Técnico-Administrativos em Educação discutem sua participação no processo eleitoral para a gestão da UFMG em assembleias da Categoria, convocadas especificamente para este fim, a partir de debates amplos das plataformas dos candidatos. As demandas da Categoria são disponibilizadas para todos/as os/as concorrentes, a fim de que os mesmos se manifestem sobre as propostas dos TAE. Nesta perspectiva, optou-se por construir o documento desta Categoria a partir de uma avaliação global da conjuntura em que ocorre o processo eleitoral para a Gestão 2018/2022, momento propício para se refletir sobre os desafios para o período.

O Brasil está imerso em uma grande crise social, política e econômica, e o sistema federal de ensino não está isolado dessa realidade. As universidades públicas são alvo de fortes ataques, numa tentativa de desmonte sem precedentes na história do país, com cortes de recursos e ingerência na autonomia das IFES. Com o orçamento reduzido drasticamente, o funcionamento pleno das universidades fica comprometido.

As instituições federais de ensino têm sido obrigadas a efetuar sucessivos cortes em custeio e investimento. Empregados terceirizados são demitidos, especialmente em serviços básicos como segurança e limpeza; faltam recursos para assistência estudantil, manutenção, laboratórios, equipamentos e pagamento de contas públicas. Os hospitais universitários têm diminuído o atendimento à população, devido ao fechamento de leitos e à falta de insumos básicos. A ciência e a tecnologia estão ameaçadas com a redução das verbas e de bolsas para pós-graduação e pesquisa. Os campi universitários têm inúmeras obras, necessárias para abrigar a expansão das instituições após o REUNI, paralisadas e sem previsão de continuidade.

O impacto da crise nas IFES afeta o Brasil como um todo. Na última década, a criação, a ampliação e a capilarização do sistema federal de ensino criou as condições para um importante avanço no país, confirmando tais instituições como fator de desenvolvimento social e regional. Milhares de brasileiros tiveram acesso à educação superior pública, em um processo de inclusão sem precedentes, como também as instituições promoveram o crescimento nas localidades onde se inseriram. Entretanto, tudo o que foi construído nas últimas décadas está sendo desmontado para posterior privatização das IFES, sem que as administrações universitárias, salvo exceções, se atentem para a necessária resistência ao sucateamento.

A marca da próxima gestão da UFMG precisa ser a defesa incondicional da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. É fundamental que a UFMG, uma das maiores e mais importantes instituições deste país, resista com todo o seu potencial ao desmonte do sistema público de ensino, saindo da trincheira e partindo, também, para a ação extramuros, assumindo claramente uma postura de defesa da ciência, tecnologia, pesquisa, ensino, extensão, assistência, serviços, produção e disseminação do conhecimento.

NOSSAS PROPOSTAS

EIXO 1 – RECURSOS HUMANOS

Efetivar política de recursos humanos que evidencie compromisso com os seguintes temas: condições de trabalho, democratização das relações de trabalho; qualificação dos trabalhadores; saúde do trabalhador e qualidade de vida, estrutura física; processos de trabalho e de gestão, assim como de uma gestão compartilhada.

Garantir e manter as condições favoráveis às atividades do Instituto de Ciências Agrárias, em Montes Claros, com melhoria de suas condições de trabalho e funcionamento.

Manter o diálogo permanente com os Técnico-Administrativos em Educação, através do SINDIFES, principalmente em relação à prevenção de conflitos administrativos e laborais entre a Universidade e seus servidores, na busca conjunta de soluções.

Efetivar política de ações preventivas e de promoção à saúde mental da comunidade universitária, considerando o trabalho já realizado pela Comissão Institucional de Saúde Mental – CISME.

Garantir as ações de acolhimento e atendimento nos campi da UFMG, em casos de urgências e emergências relacionadas à saúde mental da comunidade universitária

Aprovar no Conselho Universitário Resolução Complementar que crie e regulamente a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP – que será a responsável pelas diretrizes das ações voltadas para a segurança do trabalho, prevenção de riscos, vigilância nos ambientes de trabalho e promoção da saúde do servidor.

Propor mudanças nos critérios para ocupação das vagas da UMEI Alaíde Lisboa, visando sua ampliação para atender as demandas dos Técnico-Administrativos em Educação, principalmente em relação às vagas em horário integral. Firmar convênios ou parcerias para disponibilizar vagas em creche para os servidores do Campus Saúde e Unidades/Órgãos localizados no Centro de BH e no ICA/Montes Claros.

Promover debates, discussões e eventos relativos à temática do Assédio Moral, em parceria com o SINDIFES.

Criar Núcleo ou Comissão para Resolução de Conflitos que possa acolher os trabalhadores que estão em processos administrativos e também atendimento às vítimas de Assédio Moral.

Jornada de 30 horas: reformular a Resolução 03/2015 adequando ao artigo 5º da Lei nº 11.091/2005. Esse artigo define o público que os servidores Técnico-Administrativos em Educação atendem no âmbito das Instituições Federais de Ensino; ampliar a implantação da jornada em outros setores da UFMG, incluindo o Hospital das Clínicas.

Possibilitar mobilidade interna (remoção) dos técnico-administrativos em educação, visando à adequação de suas competências e preferências, através de editais com regras claras, justas e transparentes.

Implantar cursos de Mestrado e Doutorado Profissional para os Técnico-Administrativos em Educação, a partir de uma política específica para capacitação dos TAE; aprovar no Conselho Universitário a proposta de Resolução Complementar que regulamente a capacitação e, consequentemente, a liberação dos TAE, assegurando que o tempo investido na capacitação faça parte da jornada de trabalho.

Aprovar no Conselho Universitário uma nova Resolução de Estágio Probatório para os Técnico-Administrativos em Educação, que propicie novos patamares de uma avaliação mais justa e humanizada para os novos servidores.

Estabelecer incentivo a projetos de integração ensino-serviço propostos por servidores TAE; apoiar a participação dos trabalhadores em programas de formação continuada e intercâmbios nacionais e internacionais; garantir a participação dos TAE em eventos, a exemplo de congressos, seminários, apresentação de trabalhos acadêmicos e outros.

Propiciar espaço para que os Técnico-Administrativos em Educação possam publicar livros através da Editora da UFMG.

Elaborar e executar projeto de dimensionamento de pessoal; criar mecanismos que facilitem a identificação de competências individuais, que estimulem a criatividade, o aprendizado e o compartilhamento de conhecimentos e que privilegie o diálogo e a participação contínuos; distribuição das Funções Gratificadas (FG) de acordo com o nível de compromisso e responsabilidade nos cargos organizacionais e os processos de trabalho.

Manter e ampliar o Projeto Qualidade de Vida – Ginástica no CEU.

Ampliar o Programa de Educação para Aposentadoria para inserção de mais pessoas, tendo em vista que um significativo número de trabalhadores Técnico-Administrativos e Docentes deverão se aposentar nos próximos anos.

Manter e ampliar o programa de incentivo à qualificação dos TAE, para cursos de graduação e pós-graduação.

Garantir a realização e ampliar a participação dos TAE na Semana do Conhecimento.

Garantir a realização anual da Semana do Servidor.

Divulgar anualmente a aplicação dos recursos destinados à formação, capacitação, qualificação e participação dos TAE.

EIXO II – RELAÇÕES COM O MOVIMENTO POLÍTICO DOS TAE (SINDIFES)

Abrir o debate sobre o voto paritário para os dirigentes universitários. Discutir a ponderação de votos nas eleições com participação de toda a comunidade universitária antes de levar a matéria à apreciação do Conselho Universitário, ainda no primeiro ano do mandato.

Manter diálogo permanente com a entidade de representação sindical local e nacional (SINDIFES e FASUBRA).

Reafirmar a importância da entidade sindical no processo de estabelecimento de relações de trabalho mais harmônicas, entendendo que a ação do SINDIFES, ao mesmo tempo em que visa proteger o trabalhador, contribui para o crescimento da instituição com o aprimoramento das dimensões político-social, dos processos de trabalho e da melhoria da qualidade de vida no ambiente universitário.

EIXO III – ÁREAS DIVERSAS

MANUTENÇÃO E OBRAS

Os trabalhos desenvolvidos nos diversos Departamentos ligados a estas áreas (DEMAI, DAA, DO, DPOC e DPP) são eminentemente técnicos e, portanto, todos os cargos de direções devem continuar sendo ocupados por trabalhadores/as Técnico-Administrativos em Educação.

Realizar concursos públicos para recomposição do quadro de Técnico-Administrativos em Educação onde for possível; oferecer capacitação dos trabalhadores, principalmente para os novos processos de trabalho.

Em situação em que não haja mais concurso para os cargos, se faz necessária a contratação de mão de obra terceirizada, o que amplia a possibilidade de inserção de novos trabalhadores e atendimento à intensa demanda da UFMG.

MEIO AMBIENTE

A Gestão Ambiental da UFMG engloba três grandes áreas: econômica, social e ambiental. Para que o Departamento de Gestão Ambiental (DGA) continue a realizar o trabalho de prevenção, controle, monitoramento, conscientização e educação ambiental de forma eficaz e cada vez melhor, o apoio da nova Reitoria é muito importante.

A gestão universitária deve estar disposta a incentivar e validar ações como: criação de programas de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente; elaboração de material educativo; realização de palestras sobre temas ambientais, orientando a comunidade universitária sobre como podem ajudar o meio ambiente e adotar atitudes mais sustentáveis no seu dia-a-dia; saídas de campo para investigar e monitorar acidentes com produtos químicos, áreas contaminadas, incidência de animais etc.; prestação de serviços de consultoria em assuntos relacionados ao meio ambiente; coleta de resíduos sólidos, comuns ou recicláveis, químicos e eletroeletrônicos; organização de campanhas de coletas de resíduos e feiras sobre o meio ambiente, feira agroecológica e processos sustentáveis.

Tais ações, além da promoção da qualidade de vida e preservação da natureza, têm como objetivo a redução de custos através da diminuição e/ou do fim de desperdícios com água, energia, papel e outros insumos, assim como da Prevenção e Combate ao Incêndio e Pânico. É necessário o total apoio da reitoria para que se possa, de forma gradual, atender a demanda cada vez mais crescente de regularizar e legalizar as unidades junto ao Corpo de Bombeiros e, sobretudo, fazer da universidade um local mais seguro para a comunidade que a frequenta.

Manter o gerenciamento adequado de resíduos, incentivos a práticas de sustentabilidade, apoio material e estrutural em ações de educação ambiental, gerenciamento de efluentes através da implementação do programa PRECEND, ou seja, todo tipo de ação que considerar o meio ambiente como forma de planejamento de ações e estratégias da Universidade.

As unidades acadêmicas não têm um programa de educação ambiental que exija um cuidado especial no descarte de produtos químicos e poluentes diversos, que hoje caem na rede de esgoto sem nenhum tratamento prévio. É urgente a necessidade de institucionalizar procedimento obrigatório nas unidades acadêmicas geradoras de efluente carregado, de modo a padronizar e conscientizar alunos, técnicos e professores no descarte correto de poluentes, como uma disciplina obrigatória.

Implementar efetivamente a coleta seletiva de materiais recicláveis na UFMG, com iniciativas educativas diversificadas e massivas, e em acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tornar público um quadro demonstrativo atual das obras na universidade, que identifique os problemas referentes às insuficiências e ou as impropriedades, tais como falta de acessibilidade, inadequação para a função, falta de qualidade na obra e discrepância dos custos e prazos. 

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Adquirir um sistema de vigilância (câmeras de monitoramento) que contenha equipamentos de qualidade e que abranja os setores no Campus Pampulha, principalmente a Oficina Mecânica, Pátio da Divisão de Transportes e Pátio dos Ônibus.

Priorizar a disponibilização de recursos para construção de cobertura (teto ou telhado) do pátio externo da frota dos ônibus da UFMG, para a melhor conservação dos veículos estacionados.

Aquisição de veículos adequados ao trabalho ao qual se destinam, assim como de novas ferramentas e equipamentos para a oficina mecânica; renovação da frota que, embora já exista, é lenta e antiquada.

Apoiar o investimento em melhorias nas condições de trabalho da Oficina Mecânica quais sejam: instalação de equipamento de alinhamento e balanceamento, juntamente com mão de obra especializada; realização de cursos de reciclagem para motoristas e mecânicos do quadro, para que possam se aperfeiçoar para os novos processos de trabalho, assim como para as novas tecnologias.

Tendo em vista não mais haver concurso para os cargos de borracheiro, eletricista de automóveis, mecânico e auxiliar, se faz necessária contratação desses profissionais por meio de empresas terceirizadas, a fim de que seja garantido o suporte ao trabalho nesta área.

SEGURANÇA UNIVERSITÁRIA

Fazer gestão junto ao governo para abertura de concurso público para Vigilantes do quadro, pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Garantir, por meio de política contínua de capacitação, a oferta de cursos e treinamento especializados para quem atua na área de segurança universitária.

Realizar debate com os trabalhadores da área de segurança sobre medidas necessárias para o combate à criminalidade e violência nos campi, tais como sequestros relâmpagos, furtos roubos a mão armada etc.

Garantir as condições para a construção de projeto para instalação de câmeras filmadoras e alarmes, além de projeto de segurança que utilize pessoas e veículos.

Investir em pesquisa e consultoria especializada em busca de aprimorar os mecanismos de segurança da comunidade, com efetiva implantação das medidas sugeridas nos diagnósticos das empresas contratadas com este objetivo.

Criar Comissão Paritária entre a Administração, o CRISP e o SINDIFES para discutir e tentar equacionar as questões de segurança nos campi da UFMG

MOBILIDADE

Melhorar as vias de acesso interno às unidades e órgãos nos campi da universidade, em especial no Campus Pampulha, atentando principalmente para a acessibilidade de pedestres, pessoas com deficiência e idosos.

Implantar bicicletário no Campus Pampulha e Saúde.

Garantir a implantação de vagas de estacionamento exclusivo para idosos.

Fazer parceria com a PBH para implantação do Projeto “Academia da Cidade” nos campi Pampulha e Saúde.

CULTURA E LAZER

Criar a Pró-Reitoria de Cultura; indicar Gestor comprometido com a área.

Ampliar a oferta de atividades culturais nos vários campi da UFMG.

Manter o Projeto Domingo no Campus, criando uma comissão com representação do SINDIFES e do movimento estudantil para discutir e elaborar proposta para a sua realização, visando propiciar maior ocupação do Campus Pampulha, inclusive pela comunidade externa.

SISTEMA DE BIBLIOTECAS

Aprovar o Plano Diretor da Biblioteca Universitária; apoiar os trabalhos do Comitê Gestor do Portal de Periódicos da UFMG.

Ampliar o orçamento para o desenvolvimento de acervo tanto impresso quanto eletrônico; aquisição de novos computadores e de instrumentos de segurança para Sistema de Bibliotecas; implantar dotação orçamentária para ampliação do acervo do Carro Biblioteca do Cenex da ECI, da Biblioteca do MHNJB e do Espaço de Leitura da Biblioteca Central.

Construir novo espaço para sediar a Biblioteca do ICA/UFMG, efetivando o Projeto já aprovado; otimizar a infraestrutura física dos espaços da Biblioteca Central, considerando os apontamentos do “Estudo de Requalificação do Prédio com foco em Segurança e Acessibilidade”, em documento elaborado pelo DEMAI.

Criar as bibliotecas do Instituto Casa da Glória, em Diamantina, do Campus Cultural de Tiradentes e do Centro Cultural da UFMG.

CENTRO ESPORTIVO UNIVERSITÁRIO

Garantir a revitalização do CEU, principalmente a piscina olímpica, e viabilizar esse espaço também para o uso da comunidade universitária; disponibilizar as dependências do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (CTE) para o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte e saúde da comunidade universitária.

Criar, incentivar e apoiar a promoção dos Jogos Esportivos Universitários abertos à participação da comunidade universitária e da sociedade no geral, em parceria com as entidades representativas da comunidade universitária; ampliar e criar espaços de convivência na UFMG e incentivar a realização de atividades que potencializem a socialização.

Indicar gestor comprometido com a área e que tenha em seu histórico pessoal compromisso com práticas de gestão e relacionamento mais democráticas, tendo em vista o intenso relacionamento com pessoas as mais diversas no exercício do cargo naquele local.

EIXO IV – HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Reestruturar a Gestão de Pessoas para atendimento adequado e humanizado aos trabalhadores RJU lotados no Hospital.

Com relação à EBSERH, defender de forma intransigente a autonomia da UFMG na gestão colegiada do hospital universitário, não aceitando contratos que firam esse princípio. Defender e manter as estruturas organizacionais coletivas e democráticas, tais como o Conselho Diretor e a VDTE; manter a realização de eleição direta para a Diretoria, Coordenadores e Chefias do Hospital das Clínicas.

Não retirar do quadro permanente as vagas dos cargos que ficarem vagos, principalmente quando elas ocorrerem por aposentadoria.

Jornada 30 horas: respeitar a especificidade do Hospital prevista na Resolução aprovada pelo Conselho Universitário; implementar a jornada definitivamente nos ambulatórios e ampliar para outros setores.

Garantir as condições para implantação de cantina no interior do HC ou copas nos andares para que os trabalhadores possam utilizar esses espaços para convivência, assim como para sua alimentação, nos intervalos do trabalho.

Garantir que os setores e servidores do HC tenham pleno acesso ao uso de internet, tal como ocorre nas demais unidades da UFMG.

Instituir crachá específico para os trabalhadores do RJU, sem a logomarca da EBSERH; garantir também que outros documentos direcionados aos servidores determinem a sua efetividade de trabalhadores da UFMG, uma vez que essa Categoria não pertence à EBSERH e demanda ter sua identidade preservada como servidor público da instituição.

Aprovar e garantir que haja critérios objetivos e claros para a remoção interna dos trabalhadores

Propor a criação de Comissão para Resolução de Conflitos com membros da Diretoria do HC e SINDIFES, para acompanhamento das reclamações ou denúncias referentes às relações de trabalho, principalmente contra as práticas de assédio moral e perseguição;

Propor a construção de Seminário Institucional em parceria com o SINDIFES para discutir Relações de Trabalho.

EIXO V – RELACIONAMENTO EXTERNO

Estabelecer relações com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Congresso Nacional.

Atuar mais firmemente em órgãos e conselhos que fortaleçam a articulação com os demais reitores/as das IFES brasileiras em defesa das instituições federais de ensino (ANDIFES, CONIF etc.)

Participar efetivamente de toda ação em nível municipal, estadual e federal que coloque em evidência a defesa da educação (audiências públicas, debates, fóruns, manifestações etc.)

Assumir posicionamento público contra projetos polêmicos que atentem contra o povo brasileiro, tais como ataques à liberdade de expressão, o projeto Escola Sem Partido, reforma da previdência; reforma trabalhista; ataques às instituições de ensino e outros.

Assumir posicionamento público em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade da Integração Nacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e outras que sofrerem ameaças de fechamento e ou sucateamento.

Manter e ampliar as relações com os movimentos sociais e por direitos, visando cumprir o papel institucional de apoio às causas sociais, em busca da promoção de uma educação libertadora, solidária e voltada para o atendimento às causas da população desassistida; avançar na realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão que visem à melhoria da saúde, da educação e da inclusão da população, que intervenham no tecido urbano e que melhorem as condições de vida na cidade e no campo.

Investir na articulação de um Fórum das IFES Mineiras, de forma a fortalecer a ação das instituições no estado e no país.

Manifestar posição clara sobre todos os grandes assuntos nacionais, ocupando espaço na mídia para tal, a exemplo de artigos de opinião em jornais, coletivas em redes de televisão, uso de mídias sociais, dentre outras.

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