SINDIFES e AGU resolvem pendência e pagamentos do PSS devem começar até Julho de 2021

A Direção e a Assessoria Jurídica do SINDIFES chegaram a um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para dar prosseguimento ao pagamento do PSS na reunião do dia 9 de março. Com o acerto entre as partes, o primeiro grupo do processo será pago em julho deste ano e os demais na medida que forem conferidos e liberados.

Segundo a AGU, a questão que impedia os pagamentos era a falta de verificação da litispendência dos beneficiados. No acordo inicial, o pagamento seria liberado somente após a 21ª Vara da Justiça Federal verificar e informar que não haviam casos de litispendência no grupo.

A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente.

Com a crise sanitária devido a pandemia de coronavírus e as ações de isolamento social, a Justiça perdeu a capacidade de fazer esta verificação, pois muitos trabalhadores eram terceirizados e foram demitidos neste período. Sem infraestrutura, apenas um grupo foi verificado durante os últimos três meses. O processo tem cerca de 50 grupos.

Para resolver a questão, ficou acertado que o SINDIFES enviará uma lista prioritária, por ordem de idade, e a própria AGU fará a verificação utilizando um sistema informatizado, popularmente conhecido como ‘robô’.

As conferências serão automatizadas neste sistema e os pagamentos realizados, mantendo o espírito do acordo inicial.

Os valores atualizados podem ser conferidos neste link.


Disponível em <https://sindifes.org.br/orientacao-sobre-a-notificacao-de-cobranca-do-pss-dos-aposentados-e-pensinistas-referentes-a-novembro-dezembro-e-a-gratificacao-natalina-de-2019/> Acesso: 11/08/2022 às 03:26