TAE da base do SINDIFES elegem delegados para Plenária da FASUBRA e deliberam Paralisação da Enfermagem no dia 30 de junho

Os Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES, UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG, em Assembleia Sindical Geral com transmissão via Youtube, aprovaram a delegação que irá representá-los na Plenária Nacional da FASUBRA nos dias 24 e 25 de junho e deliberaram pelo encaminhamento da instalação do Comando de Mobilização com função consultiva e de assessoria, conforme discutido e deliberado pela direção da FASUBRA. A Categoria também aprovou a Paralisação da Enfermagem no Dia Nacional de Luta pela Aprovação do Piso da Categoria e pela Jornada de 30 horas, em 30 de junho. A transmissão da Assembleia contou com 171 espectadores únicos e gerou mais de 520 interações por mensagens no chat.

Vacinação contra Covid dos Trabalhadores da Educação

Em Belo Horizonte tivemos alguns postos de saúde que não estavam vacinando os Técnico-Administrativos em Educação pois achavam que as doses estavam reservadas apenas para os Docentes. O SINDIFES entrou em contato com a Reitora da UFMG, a profa. Sandra Regina Goulart, e com a PRORH, profa. Maria Márcia Machado, que imediatamente entraram em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e pediram para reforçar a divulgação de que a vacinação é para todos os Trabalhadores da Educação e não apenas para os Docentes. O mesmo problema aconteceu em Montes Claros, que também já foi resolvido. Caso alguma cidade tenha iniciado a vacinação dos Trabalhadores da Educação e não esteja vacinando os Técnico-Administrativos, estes devem entrar em contato com o SINDIFES.

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

A PEC 32/2020 está avançando no Congresso e o Governo já tem posição majoritária. A FASUBRA é contra a PEC 32 desde o início. A oposição está fazendo emendas e estão tentando empurrar a votação para o próximo ano, que por ser ano eleitoral dificultaria sua aprovação. A Federação avalia que os atos nacional estão aumentando a pressão no governo que já não suporta os questionamentos dos jornalistas.

SINDIFES delibera que Comando de Mobilização criado pela FASUBRA terá caráter Consultivo

Na última plenária foi aprovado a instalação de um Comando de Mobilização para auxiliar a direção da FASUBRA para os encaminhamentos relacionados à luta contra as reformas, principalmente a administrativa, contra as privatizações e os cortes na educação. Alguns políticos internos da Federação começaram a levantar a questão do Comando de Mobilização ter a mesma força do Comando de Greve (que é deliberativo). A maioria dos membros da direção da FASUBRA acreditam que não há necessidade e nem apoio jurídico, pois não consta no estatuto a criação desta instância deliberativa. Além disso, a diretoria da Federação vem cumprindo com suas obrigações políticas e encaminhando a luta contra os desmandos deste governo genocida e fascista. Seguindo esta avaliação, a base do SINDIFES votou, por unanimidade, que o Comando de Mobilização seja Consultivo.

Conselho Diretor do CEFET-MG tomou uma decisão ilegal ao contrariar a legislação e impede candidatura de TAE para cargo de Diretor-Geral de Campus

Em 2018 o SINDIFES protocolou um pedido para alteração do Regimento Interno do CEFET-MG solicitando a aplicação da legislação federal, Lei nº 11.892/2008, art. 13,§1º, que permite que os TAE com cargo efetivo de nível superior da carreira do PCCTAE possam se candidatar ao cargo de Diretor-Geral de Campus.

No dia 22 de junho, o Conselho Diretor (equivalente ao Conselho Universitário) se reuniu e votou contrário à proposta elaborada por uma Comissão que analisou a legislação e indicou a reformulação do Regimento para adequar a lei dando aos TAE o direito previsto desde 2008. A votação ficou empatada, 9 a 9, cabendo ao diretor do CEFET-MG, prof. Flávio Santos a decisão com o voto de minerva. O diretor, vergonhosamente, votou contra a lei.

O SINDIFES entrará com recursos em todas as instâncias, inclusive com ação judicial, para que a lei seja cumprida e que seja preservado o direito dos TAE de se candidatarem ao cargo de Diretor-Geral de Campus. O Conselho Diretor do CEFET-MG não pode deliberar encaminhamentos que contrariem a legislação federal vigente.

Eleição para os órgãos colegiados da UFMG

Neste ano, a UFMG fará eleições virtuais para recompor a representação dos órgãos colegiados, sendo que os mandatos foram prorrogados em função da pandemia. Os TAE irão escolher 5 (cinco) representantes para o Conselho Universitário, 3 (três) para o Conselho Diretor, 6 (seis) para a CIS, 2 (dois) para o Comitê de Ética Animal e 1 (um) para o Conselho do Sistema de Bibliotecas.

O SINDIFES solicitou alterações em algumas datas para que a Categoria tivesse mais tempo para se articular para as candidaturas. As alterações propostas foram aceitas pela Reitoria. Veja abaixo as principais mudanças.

• Inscrição de Candidatura no dia 25/6;
• Divulgação das Candidatura até o dia 29/6;
• Homologação das Chapas, 6/7
• Eleições no dia 20/7 – Online

Clique aqui para acessar o site da UFMG sobre as Eleições

Informes Jurídico

PSS sobre ⅓ férias

O processo do PSS sobre ⅓ férias é uma ação coletiva ganha pelo SINDIFES, neste momento, somente para os servidores que estavam na relação da petição inicial ajuizada em 2009. Por ser uma ação coletiva, o SINDIFES solicitará a inclusão dos servidores que não eram filiados quando o processo foi ajuizado. Esta ação não garante a inclusão, que será decidida pelo juiz, porém a Assessoria Jurídica está trabalhando para que o pedido seja aceito.

Em março deste ano, o SINDIFES se reuniu com a Advocacia Geral da União (AGU) para acertar os encaminhamentos para que os cálculos fossem apresentados e que o primeiro grupo poderia receber o pagamento em julho. Neste acerto constava também que os pagamentos seriam realizados por ordem decrescente de idade, ou seja, dos mais velhos para os mais novos.

A pedido da AGU, o SINDIFES dividiu os beneficiários deste processo em 55 grupos com 50 pessoas cada. No acordo, ficou decidido que a AGU irá conferir se os servidores não possuem outro processo com o mesmo pedido(litispendência), não havendo, liberará os cálculos para conferência do SINDIFES. A análise da litispendência está demorando e prejudicando o início dos pagamentos.

Recebemos os três primeiros grupos para análise dos cálculos na primeira quinzena de julho junto com a informação de que os servidores que solicitaram o abono permanência, durante o período do desconto errado, não tem direito ao PSS, pois eram isentos do imposto e não tiveram o desconto.

Para que o SINDIFES faça a conferência da alegação da AGU, será necessário solicitar à PRORH as informações sobre os servidores que estão no processo e recebiam o abono permanência.

Após conferência dos cálculos o SINDIFES, por meio da Assessoria Jurídica, Escritório Aroeira Braga e Carreira Alvim, fará os encaminhamentos para liberação do dinheiro que seguirá os trâmites burocráticos da justiça, quais sejam: a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), a migração desta para o TRF 1ª Região para requisitar averbação e a liberação, o que leva de 60 a 90 dias. Após a disponibilização dos valores, vai ser aberta uma conta judicial e o servidor poderá sacá-la.

 Nesta semana, recebemos mais 10 grupos para a conferência dos cálculos e dos servidores que não poderão receber se tiverem recebido o abono permanência.

Não temos como fazer previsão do mês em que serão realizados os pagamentos devido às conferências dos cálculos e do abono permanência. Mas estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que os primeiros grupos recebam ainda em 2021.

PIS/PASEP

A ação proposta pelo SINDIFES referente ao processo do PIS/PASEP, contra a União, entrou na justiça em 1995 e foi para todos os servidores da base do Sindicato da UFMG (TAE e docentes), CEFET-MG, UFVJM e IFMG.

O SINDIFES ganhou o processo para toda a Categoria com tempo indeterminado, ou seja, todos que já estavam no serviço público a partir de 1991, assim como todos que entraram depois desse período terão o direito aos juros.

Já foi solicitado à UFMG informações sobre os descontos financeiros realizados nos contracheques dos servidores a partir de 1991 para dar seguimento a execução. Estamos aguardando a PRORH enviar as informações para montar a relação com os nomes dos servidores que têm direito aos juros do PIS/PASEP.  

A relação será disponibilizada por meio de consulta no portal do Sindicato. 

A próxima fase do processo é o cálculo dos juros do PIS/PASEP devidos a cada servidor. Depois passamos a Execução, ou seja, envio a justiça dos cálculos.

Como este processo atinge os juros relacionados ao PIS e ao PASEP, o SINDIFES precisará que os servidores que trabalhavam na iniciativa privada antes de 1991 solicitem na Caixa Econômica o extrato do PIS de todo o período de trabalho na iniciativa privada.

3,17%

O processo dos 3,17% pagou para os servidores que foram contemplados a parcela incontroversa (60% do valor), ou seja, a parcela que a AGU, representando a União/UFMG, concordou com os cálculos apresentados pelo SINDIFES. Já foram pagos em torno de 80% dos processos, ainda temos 20% que não receberam a parcela incontroversa(60%), tendo em vista as alegações de prescrição da AGU. O SINDIFES e a AGU recorreram e os processos estão na instância máxima em Brasília. 

O SINDIFES tem em torno de 1.000 processos de execuções dos 3,17%, que estão na 10ª vara da justiça federal, que por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão ser digitalizados, para serem migrados, de forma digital, para o Sistema PJe da justiça federal.

A Justiça Federal informou a Assessoria Jurídica do SINDIFES que a migração de todos os processos do Sindicato iria demorar, pois não tem pessoal, devido às aposentadorias e a não reposição via concurso público, e não têm equipamentos. Essa é uma demonstração dos problemas gerados pela falta de concurso público e investimento nos serviços públicos, agravado neste governo.

Para solucionar o problema e agilizar os processos, a Assessoria Jurídica do SINDIFES, junto com outros Sindicatos, contratou uma empresa terceirizada para fazer a digitalização dos processos. 

A empresa já começou o trabalho e já digitalizou em torno de 300 processos, que serão migrados para o Sistema do PJe. A expectativa dada pela empresa é digitalizar tudo até o final do mês de Agosto caso não tenha nenhum imprevisto. 

Temos esperança que todos os processos sejam migrados para o Sistema PJe até dezembro de 2021.

Aposentadoria Especial

Para solicitar consulta jurídica sobre aposentadoria especial, o servidor deve pedir a contagem de tempo para a aposentadoria na instituição e assim que receber, enviar para o Sindicato fazer a análise e dar o encaminhamento.

No caso de servidores que tem tempo trabalhado na iniciativa privada em condições especiais é preciso solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a certidão reconhecendo o tempo em condições insalubres ao INSS.

Desde a decisão do STF, em novembro de 2020, o SINDIFES vem trabalhando para auxiliar seus filiados e filiadas que tem direito a aposentadoria especial. Um formulário, proposto pela Assessoria Jurídica, foi disponibilizado pelo portal, porém, após receber algumas respostas percebemos que os servidores estavam com dificuldade no preenchimento, pois havia inconcistências na contagem de tempo. Devido a este problema retiramos o formulário do ar.

O SINDIFES também informou a PRORH-UFMG que a decisão do STF iria gerar um grande número de solicitações de contagem de tempo para aposentadoria especial, principalmente do TAE do HC. Explicamos que os TAE já estavam tendo dificuldades para receber o resultado dessa contagem e isso se agravaria. A PRORH informou que está elaborando um novo procedimento que dará celeridade aos pedidos.

Também foi enviado um ofício para todas as IFES da base do SINDIFES solicitando informações sobre os procedimentos para a contagem de tempo conforme a decisão do STF e da Nota Técnica do Ministério da Economia. Até a presente data não tivemos retorno de nenhuma das Instituições, mas sabemos que elas não estão realizando a contagem conforme decisão do STF.

Alertamos que esta contagem de tempo errônea prejudica o servidor, pois ele irá trabalhar mais tempo que o necessário para se aposentar. Além disto, as averbações de tempo da iniciativa privada podem ter sido feitas sem a contagem de tempo especial. Por estas questões, reafirmamos a necessidade do servidor solicitar análise da Assessoria Jurídica.

FGTS do Rio de Janeiro (anterior a 1992)

Este processo iniciou na ASSUFEMG antes da criação do SINDIFES. Por decisão da Categoria em Assembleia, o processo foi ajuizado na justiça federal do Rio de Janeiro, que na época era a única que estava pagando os processos do FGTS. 

Após quase 30 anos de tramitação, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Esta decisão foi boa, pois possibilitou que o SINDIFES ajuizar novo processo na Justiça Federal de Minas Gerais. Atualmente são dois processos.

O primeiro processo é para os servidores que não receberam nada dos valores do levantamento do saldo do FGTS. São cerca de 130 pessoas. Todas foram convocadas pelo SINDIFES, mas infelizmente nem todas compareceram para a entrega da documentação. As pessoas que entregaram a documentação já estão com a ação ajuizada. Essa ação está suspensa por ordem do Juiz até o julgamento do STF que irá definir sobre qual taxa será aplicada a correção dos juros.  

O segundo processo é para os servidores que já levantaram o FGTS à época, mas ficou o resíduo dos juros referente ao mês de novembro de 1992 sobre o valor pago. Essa ação está aguardando as razões finais para que o juiz verifique a possibilidade de julgamento do processo, podendo dar prosseguimento ou ser arquivada.

Ação Coletiva para o FGTS de todos os Trabalhadores

Há uma Ação Civil Pública ou Ação Coletiva movida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO pleiteando a correção do FGTS para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil no período entre 1999 e 2013. Essa ação dispensa a necessidade de entrada de nova ação coletiva ou individual. Todos estão cobertos pela ação já existente. Esta ação está em julgamento no STF. Clique aqui para o informe completo.

Liminares referente aos servidores com comorbidades do HC

O SINDIFES entrou com 34 ações com pedidos de liminares individuais e uma coletiva para garantir que os TAE com comorbidades, lotados no HC-UFMG, ficassem em trabalho remoto, devido a pandemia de COVID-19. Os servidores estão sendo convocados pela Justiça para fazerem perícias para comprovarem a comorbidade e posteriormente estão sendo solicitados a enviarem cópia do cartão de vacinação. 

Os juízes estão cassando as liminares individuais dos servidores vacinados com as duas doses e mandando retornarem ao trabalho presencial. O HC-UFMG já solicitou, via ofício, que os servidores que estão afastados informem sobre o estado da vacinação (qual a vacina, data da primeira dose e data da segunda dose). A orientação do SINDIFES é para que todos os servidores afastados respondam ao ofício.

O SINDIFES está aguardando que a liminar coletiva seja cassada a qualquer momento, pois conforme o levantamento realizado pelo HC quase 70% dos servidores afastados já tomaram as duas doses ou tomaram a primeira dose. 

A orientação do Sindicato é que quem já tomou as duas doses deve retornar ao trabalho e quem não irá se vacinar (por vontade própria) também.

É importante esclarecer que quem já foi convocado a vacinar, seja pelo HC ou pela PBH ou prefeitura da cidade onde mora, e não se vacinou por vontade própria não tem o direito de não voltar a trabalhar, ou seja, a recusa da vacina não garante o direito à permanência em trabalho remoto.

Delegados da base do SINDIFES defendem que o Comando de Mobilização seja Consultivo

A base do SINDIFES elegeu a delegação, de 8 delegados e delegadas, que participará da Plenária da FASUBRA nos dias 25 e 26 de junho. 

Também foi aprovado que a delegação defenderá:

1) o Comando de Mobilização tenha o caráter Consultivo; 

2) defender na Plenária a incorporação da luta pela aprovação do PL 2564/2020, que trata do piso salarial da enfermagem, assim como a jornada de 30 horas;

3) defender a inclusão no Calendário da FASUBRA do dia 30 de junho que será o dia nacional de luta da enfermagem.

Clique aqui para acessar o site da FASUBRA e saber mais sobre a Assembleia.

Paralisação e Ato Nacional da Enfermagem no dia 30 de junho

Foi aprovado, por unanimidade, a participação da base do SINDIFES no Ato Nacional com Paralisação da Enfermagem no dia 30 de junho. A Categoria exige a aprovação da PL 2564/2020 que prevê o piso salarial da enfermagem – R$7.315,00 para enfermeiros, R$5.120,50 para Técnicos de Enfermagem e R$3.657,50 para Auxiliares e Parteiras. O valor foi fixado com base na carga horária de 30h semanais, sendo devidas horas extras quando exceder essa jornada.

Memorial às Vítimas do COVID-19

O SINDIFES está produzindo um Memorial às Vítimas da COVID-19 que foram trabalhadores e trabalhadoras Técnico-Administrativos em Educação de sua base. O projeto consiste em um site colaborativo e precisa da ajuda da Categoria, tanto para informar quem faleceu devido ao COVID-19 quanto para produzir o conteúdo do Memorial. Pedimos que quem conheça algum servidor ou servidora falecido devido a Covid-19 entre em contato com o SINDIFES, pelo telefone (31) 3441-0868 e informe o nome, unidade e se possível envie uma foto e um texto que gostaria de deixar registrado no Memorial sobre a pessoa. O Memorial está pronto e na fase de coleta de informações.

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