TAE do HC-UFMG dizem Sim às 30h e Não ao retrocesso e ao APH
Em Assembleia nesta terça-feira, 20, os Técnico-Administrativos em Educação do Hospital das Clínicas da UFMG deliberaram que não irão abrir mão da jornada de 30h semanais para poderem receber o Adicional de Plantão Hospitalar (APH). A jornada de 30h é uma conquista da Categoria que veio após muita luta e resistência e abrir mão é ignorar toda a história. De forma unânime foi aprovado o encaminhamento que a Categoria fará a Defesa intransigente das 30h.
A assembleia foi aberta com os informes sobre o comunicado da direção do hospital, divulgado nesta segunda, 19, de que, a partir da escala de abril, os TAE que fizerem a APH deverão assinar um Termo de Adesão se comprometendo a cumprir jornada de 40h semanais. O comunicado cita o acórdão nº 2729/2017 do Tribunal de Contas da União, que julga outros hospitais, e não o Hospital das Clínicas da UFMG.
Categoria entende que aceitar 40h é retrocesso
Após os informes foi aberto para as avaliações. Foi consenso que assinar para fazer o APH em conjunto com as 40h semanais é um retrocesso que afetará toda a Categoria. A direção do SINDIFES ressaltou a importância dos TAE se manterem unidos. “Estamos prestes a perder as 30h, uma bandeira de luta nacional da enfermagem e que foi conquistada no HC-UFMG. É primordial nos mantermos unidos e mobilizados nesta resistência”.
Encaminhamentos
Após uma ampla discussão sobre como iniciar a mobilização e resistência foram aprovados três encaminhamentos.
Para os Técnico-Administrativos em Educação:
– Defesa intransigente das 30 horas;
– Deixar de fazer o APH a partir do dia 5 de março;
– Realizar reuniões nos setores para discutir, mobilizar e organizar a resistência em defesa das 30h, a não realização do APH e contra a adesão a jornada de 40h. Após a reunião informar a decisão do setor ao Sindicato pelo e-mail [email protected].
Para a Direção do SINDIFES:
– Enviar ofício ao Reitor, a Diretoria do HC e a PRORH notificando sobre a decisão tomada na Assembleia;
– Solicitar reunião com o Reitor e com a Diretoria para discutir e solucionar o assunto;
– Enviar ofício aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde expondo o problema provocado no HC pela decisão do TCU através do acórdão nº 2729/2017;
– Enviar ofício a FASUBRA expondo o problema que os Hospitais Universitários sofrerão com a decisão do TCU através do acórdão nº 2729/2017 e solicitando providências junto ao governo federal.
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