Votação do PLN 2/23 já tem data marcada

Está marcada para esta terça-feira (18/04), às 12h, a Sessão Conjunta do Congresso Nacional que irá deliberar sobre o Projeto de Lei (PLN) 2/23, que viabiliza a concessão da recomposição salarial emergencial de 9% aos servidores públicos federais. Após a aprovação, o PLN será enviado à sanção presidencial. Os valores começam a valer em maio e os salários reajustados passam a ser pagos em junho.

A proposição altera o Anexo V, Seção II, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 –, possibilitando o pagamento da recomposição salarial negociada entre as entidades representativas da categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

Vitória Sindical

Inicialmente, a proposta do Governo era de que o aumento fosse de 7,8%. No entanto, após muita luta das entidades de classe, o percentual destinado à recomposição salarial foi reajustado para 9%. 

Apesar desse valor estar muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos, o acordo representa uma vitória, já que a última negociação ampla entre servidores e Governo Federal aconteceu apenas em 2016, durante o governo Dilma. 

Agora, continuaremos a luta para avançarmos na construção de uma proposta salarial para 2024, que realmente recupere as perdas salariais.

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