Categoria aprova Campanha Salarial 2024 com reivindicação de 53,05% de recomposição

Por: SINDIFES 06/07/2023 15:48

Os Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES (UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG) aprovaram a Proposta da Campanha Salarial para 2024/2026 dos Servidores Públicos Federais, com reivindicação de 53,05%, em Assembleia Sindical Geral Online, nesta quinta-feira, dia 6 de julho. Durante a sessão, também foi aprovada a chapa única de delegados e delegadas que representarão a base na próxima Plenária da FASUBRA, nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília. Participaram da Assembleia cerca de 150 Técnico-Administrativos em Educação.

Informes

Proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial no Brasil Participativo

A FASUBRA Sindical, junto com os Sindicatos de sua base, está promovendo uma Campanha para que a Proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação fique entre as cinco primeiras na votação da plataforma digital do Brasil Participativo.

O Brasil Participativo é a nova plataforma digital do governo federal, um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas.

A primeira iniciativa da plataforma visa coletar propostas da sociedade e priorizar programas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Você pode fazer propostas para o PPA entre 11 de maio e 14 de julho de 2023.

As cinco propostas mais votadas na aba de propostas feitas ao governo serão convidadas para apresentar suas ideias durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Lula e ministras(os).

Clique aqui para votar.

Clique aqui para outras informações.

Reunião com o Ministro da Educação

O Ministro da Educação, Camilo Santana, justificou a demora em receber as Entidades Sindicais devido à desorganização em que o ministério estava, sendo que muitos processos foram “perdidos” nos últimos anos.

Aperfeiçoamento da carreira – foi colocada a necessidade de valorização dos Técnicos-Administrativos em Educação e discussão da Carreira, sendo necessária a reinstalação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). O Ministro respondeu prontamente que a portaria de reinstalação da CNSC será publicada nos próximos dias.

Democratização – expusemos a necessidade da revogação da lei que determina o uso de lista tríplice para escolha de reitores e impõe pesos diferentes para as categorias que compõem a comunidade universitária, 70% para docentes e 30% para TAE e discentes. O Ministro disse que sempre defendeu a paridade e que continua defendendo, portanto, fará gestão para modificação da legislação das universidades para ficar como a dos institutos federais que não têm lista tríplice e têm eleições paritárias.

Mesa Específica Temporária de Negociação – o Ministro sinalizou a instalação da mesa específica de negociação tão logo sejam finalizados os trâmites da mesa nacional de negociação permanente (MNNP). Nessas mesas, serão discutidas as pautas específicas de cada categoria, entre elas a Carreira (PCCTAE).

Clique aqui para ler o relato completo da reunião.

Campanha Salarial de 2024

Foi aprovada, com apenas um voto contrário e duas abstenções, a proposta encaminhada pela FASUBRA Sindical da Campanha Salarial de 2024. A proposta será agora debatida e votada na Plenária da FASUBRA, nos dias 15 e 16 de julho, para ser debatido na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo.

Perdas salariais

Para o bloco das Categorias que fizeram acordos com pagamento de recomposição salarial em dois anos, ou seja, duas parcelas, após a negociação da Greve de 2015 (caso dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o FONASEFE calculou 39,77% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 53,05%.

Reivindicação

Considerando a possibilidade de negociar a recomposição salarial no período do atual governo Lula, a reivindicação seria dividida em três anos.

Reivindicação 53,05% (com a confirmação da deflação em junho/2023 em 0,15%)

- Reajuste em 2024 – 15,24%
- Reajuste em 2025 – 19,85%
- Reajuste em 2026 – 19,85%

Para efeitos de cálculos a inflação de 2024 (01/07/23 a 30/06/24) e 2025 (01/07/24 a 30/06/25) foi considerada 4%.

Piso da Enfermagem

O presidente Lula afirmou na última quarta-feira, 5, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que o Governo Federal vai pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo desde maio. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também estava no evento, explicou que os pagamentos serão feitos no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023, maio a dezembro, tendo o retroativo a partir de maio e o 13º salário com o novo piso.

O pagamento do piso para o serviço público federal ainda depende de acórdão do STF, o qual, decidirá:

se o piso será implantado com a jornada de trabalho de 44 horas e proporcional ou 40 horas e integral;
se o piso será aplicado no vencimento básico ou na remuneração, sendo na remuneração com impacto reduzido para a Categoria;

Além de aguardar a decisão do STF, e não poder cumprir com a promessa do pagamento do piso em julho – para recebimento em agosto -, o governo precisava que a AGU emitisse parecer com força executória (Parecer da AGU de n° 00113/2023/SGCT/AGU, de 19 de junho).

A FASUBRA Sindical está acompanhando a situação e já solicitou informações a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Plantão 12h x 60h nos Hospitais Univesitários

O FONASEFE enviou para o governo a pauta com as legislações que precisam ser revogadas, entre elas, a IN 02/2018 (fim do plantão 12h/60h). Caso o governo não aceite revogar, a FASUBRA/SINDIFES apresentará proposta para alteração do texto, permitindo os plantões 12h/60h.

Na sexta-feira, dia 7 de julho, o FONASEFE se reunirá para discutir a pauta geral dos Servidores Públicos Federais, e a revogação da IN 02 estará em discussão.

Na terça-feira, dia 11 de julho, ocorrerá a assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a reapresentação da pauta dos SPF, que inclui a campanha salarial e a revogação das legislações que retiram direitos dos servidores.

Teletrabalho e 30h na UFMG

Já foi solicitado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFMG uma mesa para discutir o teletrabalho, pois as únicas informações sobre o assunto foram as apresentadas pela profa. Maria Márcia Machado, Pró-Reitoria de Recursos Humanos na Assembleia do SINDIFES no dia 5 de abril. Também será retomada a discussão sobre as 30h, pois o SINDIFES conseguiu incorporar no PDI a rediscussão para inclusão de novos setores no projeto de jornada flexibilizada.

CEFET-MG elege a primeira Diretora da Instituição em 113 anos

A professora Carla Simone Chamon foi eleita diretora-geral do CEFET-MG e será a primeira mulher a gerir a Instituição, com mandato de 2023 a 2027. O nome eleito pela comunidade será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) para nomeação, nos termos do art. 6º do Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003.

Puderam votar todos os servidores do quadro ativo permanente e em efetivo exercício no CEFET-MG e todos os estudantes regularmente matriculados dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio, da Graduação e da Pós-Graduação, do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes e os em Estágio Supervisionado, inclusive aqueles cursando dependência. A eleição ocorreu de forma presencial em todos os campi da Instituição, por meio de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Clique aqui para mais informações.