Relatório da Reunião da FASUBRA Sindical com o Ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 28 de julho
AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Presentes: Camilo Santana, Isolda Cela (Secretária Executiva), Denise (SESU) Gregório Grisa (assessor da Sec. Executiva), Tania Mara (diretora de desenvolvimento da rede das IFES) e
Alexandre Vidor (assessor da SETEC). Presentes pela Fasubra: Cristina, Ivanilda, Márcia, Melissa, Luar, Almiran, João Daniel, Elma, Lenilson, André e Agar.
A Direção da Fasubra deu início à reunião, no dia 28/6, com a exposição dos principais pontos da pauta dos técnico-administrativos em educação que entende devam ser tratados como pauta específica. Na avaliação de todos os presentes foi uma reunião positiva, visto que saímos com o compromisso e posicionamento do Ministro sobre questões que são importantes para os TAEs. O Ministro fez uma fala sobre as dificuldades enfrentadas no processo de reconstrução do país que o governo está empreendendo, em especial no Ministério da Educação, se justificando assim pela demora em atender as entidades representativas das diversas categorias. Expressou que compreende que os técnico-administrativos sempre enfrentaram mais dificuldades, seja nas universidades, seja nas escolas e propôs que seja construída uma agenda de reuniões com sua equipe técnica, para discussão mais aprofundada de cada ponto de pauta apresentada, já respondendo alguns pontos apresentados.
Detalhando ponto a ponto:
Aperfeiçoamento da carreira – foi colocada a necessidade de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação, o que deve se dar por dentro da carreira com alocação de recursos. Esta discussão deve ter início imediato na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, que precisa ser reativada, visto que está na lei e não foi respeitada nos governos anteriores, a partir do golpe. Foi colocado também sobre o reposicionamento dos aposentados na carreira. O Ministro fez uma consulta rápida para sua equipe, tendo verificado que seria necessário apenas a edição de uma portaria com a recomposição de seus membros. O Ministro respondeu, prontamente, que a portaria será providenciada nos próximos dias, com a reativação da CNSC.
Concurso público – tratamos sobre a necessidade de recomposição da força de trabalho e abertura de novas vagas em função da expansão das universidades e dos institutos federais e que, para isto, será necessário, com urgência, rever a legislação que proíbe a contratação de trabalhadores para a grande maioria dos cargos nas instituições. Destacamos que todos os cargos são importantes e o processo de terceirização, mesmo em setores como a limpeza, gera problemas para o funcionamento das IES e não é aceitável esta forma precarizada de contratação. A equipe do ministro respondeu que estão atentos para este problema e já em negociação com os ministérios da área econômica, inclusive tratando de cargos quem estão com contratação suspensa.
Revogaço: foi colocada a necessidade de revogação de várias normatizações que prejudicam a carreira e os servidores públicos, entre elas os decretos que proíbem o concurso para o PCCTAE e o decreto 10.620/2021 (que manda os aposentados para o INSS).
Democratização – expusemos a necessidade da revogação da lei que determina o uso de lista tríplice para escolha de reitores e peso antidemocrático entre as categorias que compõem a comunidade universitária. E a necessidade de uma nova lei, nos moldes da lei dos Institutos Federais, que prevê eleição direta com paridade, além da paridade nos conselhos. O Ministro questionou por qual motivo não foi feito como na lei dos Institutos. Respondemos que, à época, houve divergência, em especial com os reitores, mas que precisa ser superada. O Ministro, então, falou que sempre defendeu a paridade e que continua defendendo. Este ponto deverá ser trabalhado na reunião com as equipes do MEC com vistas a uma solução democrática e definitiva.
Liberdade sindical/liberação de dirigentes – apresentamos a necessidade de liberação dos dirigentes sindicais e que isto não fique submetido a entendimentos discricionários de cada instituição, bem como o enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais. O Ministro demonstrou apoio e solicitou à equipe que avalie a melhor forma de garantir nosso pleito.
EBSERH – fizemos a exposição da situação e consequências da definição de administração dos HUs pela Ebserh, destacando os problemas entre os trabalhadores por conta dos regimes de trabalho diferenciado, sobre a ênfase apregoada pela EBSERH de trabalhar visando a produtividade e os danos que causados ao objetivo principal dos HUs enquanto hospitais-escolas e que a falta de recursos tão alardeada pelo governo, no momento de implementação da Ebserh e não foi solucionada, fazendo com que os hospitais vivam em estado de penúria, negando, inclusive, atendimento à população por falta de insumos. O Ministro falou que o atual presidente da Ebserh é bastante acessível e que vai convocar, com urgência, uma reunião com a Fasubra, MEC e Ebserh para discutir o tema.
Mesa setorial de negociação – finalmente, o Ministro também sinalizou a instalação da mesa setorial de negociação tão logo sejam finalizados os trâmites da mesa nacional, que será
realizado no dia 11/07. Estes foram os pontos que foram respondidos durante a reunião e esperamos que nas reuniões específicas propostas possamos aprofundar os demais temas e, principalmente, construirmos resoluções para cada um. Para além dos temas citados, também apresentamos a necessidade de retomada do Plano Nacional de Capacitação, da revisão do enquadramento dos aposentados e expressamos nossa opinião contra a reforma do Ensino Médio, lei imposta pelo governo anterior e a necessidade de debatermos, em conjunto, o Plano Nacional de Educação – PNE
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Disponível em <https://sindifes.org.br/chapas-inscritas-para-diretoria-executiva-do-sindifes-debatem-propostas-na-ultima-quarta-8-5/> Acesso: 10/05/2024 às 19:30
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