Congresso aprova projeto que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

Em Sessão Conjunta realizada nessa quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o PLN 5/2023 que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. Apenas o Partido Novo registrou voto contrário.

A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros e enfermeiras será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

PLN 01

Na mesma Sessão, o Congresso também aprovou o PLN 01, que recompõe por completo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Agora, o Fundo irá dispor de até R$ 9,6 bilhões para investimentos em projetos estruturantes em ciência, tecnologia e inovação. O PLN segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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