Governo informa que prevê pagamento do Piso da Enfermagem para TAE em Agosto

O Governo Federal anunciou que concederá um complemento salarial para os servidores Técnicos-Administrativos em Educação da área de Enfermagem que recebem valores abaixo do Piso Salarial Nacional da Categoria, conforme estabelecido pela Lei 14.434, aprovada em setembro de 2022. O pagamento está programado para o mês de agosto. Para calcular o valor do vencimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que sejam considerados o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de cunho pessoal.

A FASUBRA Sindical levantou questionamentos em relação a essa forma de aplicação do Piso, que não afetará a tabela do PCCTAE, o que pode criar distorções. A Federação realizará uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira, dia 20 de julho, em sua página no Facebook, para discutir o assunto e seus desdobramentos, com a participação de sua assessoria jurídica.

Para mais informações, acesse: https://www.facebook.com/Fasubra

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.


Disponível em <https://sindifes.org.br/sindifes-convoca-tae-do-hc-ufmg-para-assembleia-sindical-geral-nesta-terca-8-de-agosto/> Acesso: 01/03/2024 às 15:29