Greve Geral no dia 18 de Agosto

O Dia 18 de Agosto será um dia histórico para o funcionalismo público de todo o Brasil. Entidades Sindicais de todo o país têm se organizado para preparar uma grande greve unificada do serviço público para lutar contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC32/2020).

Além das paralisações de diversos setores do Funcionalismo, como Educação Saúde, Assistência, Segurança e Justiça, o dia de paralisação também será o palco do próximo ato unificado pelo Fora Bolsonaro.

Os servidores esperam que a luta em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e a reforma administrativa seja a centelha necessário para a explosão de uma greve geral de todos os trabalhadores para derrotar Bolsonaro de uma vez por todas.

Orientações:

  • TAE de todas as bases estão convocados a paralisarem suas atividades durante todo o dia;
  • Os residentes em Belo Horizonte estão convocados a participarem do Ato às 17h na Praça Afonso Arinos;
  • Residentes de outras cidades são orientados a participarem das atividades de sua cidade, caso tenha;

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6 Motivos para ser contra a reforma administrativa

1. Fim da estabilidade no serviço público
Embora os defensores da reforma administrativa tentem nos convencer que o fim da estabilidade pode ser algo positivo, pois beneficia a meritocracia e afasta os “maus funcionários”. O Verdadeiro motivo dos políticos se posicionarem pelo fim da estabilidade é outro: Promover perseguição política dos funcionários que não se sujeitarem aos desmandos dos gestores.

Na prática, essa medida dá carta branca para políticos dominarem completamente a máquina estatal, favorecendo a corrupção. Pois, o servidor que se recusar a obedecer uma ordem antiética poderá ser demitido.

Recentemente, na CPI da Covid-19, nos deparamos com a denuncia de corrupção envolvendo a compra de Vacinas superfaturadas e sem aprovação da Anvisa por parte do Ministério da Saúde. O chefe de importação do departamento de logística em saúde, Luís Ricardo Miranda só pode fazer a denuncia do pedido de propina na negociação de vacinas aos senadores da CPI porque tinha estabilidade. Devido a denúncia, Luís Miranda responde à um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas não tem seu emprego ou cargo ameaçado.

2. A motivação da reforma é puramente ideológica e sem fundamentação científica.
O governo carimbou os estudos que fundamentam a reforma administrativa como “sigilosos”. Ora, se a reforma é tão boa assim, porque então os estudos não são publicados para todos verem?

Será que a motivação do governo em esconder esses documentos é o medo de que os servidores apontassem as inconsistências dos dados e as inúmeras informações falsas do estudo?

Toda a reforma se baseia em um projeto de desmonte dos serviços públicos, em uma lógica que transforma direitos em mercadorias.

3. Fim dos concursos
O Fim dos concursos públicos com a contratação temporárias por tempo determinado ou indeterminado visa transformar a máquina pública em um cabide de empregos, assim como acontece nos gabinetes dos políticos.

É abrir a porteira para a nomeação de parentes e amigos, sem considerar o conhecimento e capacidade técnica para exercer o serviço. Não é a toa que a PEC 32 já ganhou o apelido da PEC da rachadinha.

Além disso, a contratação temporária vai fazer com que a rotatividade nos serviços públicos aumente muito, o que dificulta a criação de vínculos com a comunidade. Isso é extremamente danoso, principalmente nos postos de saúde e escolas, onde o vínculo quebrado pode significar a descontinuidade de um tratamento de saúde e o aumento da evasão escolar.

4. Inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública
Um dos objetivos da reforma administrativa é congelar salários e carreiras, fazendo com que ocupar cargos no funcionalismo se torne menos atrativo. Assim, os melhores profissionais se afastarão do serviço público.

Além disso, aqueles que permanecerem, não serão incentivados a fazer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, pois estas melhorias não serão valorizadas.

Mas isso não é justamente o contrário do incentivo à meritocracia?

5. Permite que serviços que são obrigação do Estado como saúde e educação sejam realizados por empresas privadas.
Um exemplo de serviço público que é ofertado pela iniciativa privada é o transporte coletivo. Todos sabemos como os ônibus urbanos são caros e de péssima qualidade. Já pensou se a escola de seu filho ou o posto de saúde começa a funcionar pela mesma lógica do serviço de Ônibus?

6. Faz parte de um projeto maior de destruição dos serviços públicos
A Reforma Administrativa (PEC 32/20) é parte de um pacote mais amplo do Governo Federal, chamado de Plano Mais Brasil. Esse pacote de maldades engloba as Propostas de Emenda à Constituição Federativa (PEC 188/2019), Emergencial (PEC 186/2019) e Revisão Fundos Públicos (PEC 187/2019). Juntas, essas PEC alteram os fundos públicos, impactam na carreira dos

 


Disponível em <https://sindifes.org.br/categoria-esta-em-brasilia-para-tentar-barrar-a-reforma-administrativa/> Acesso: 22/10/2021 às 18:35