PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA APROVA PAUTA DA GREVE

Por: Comunicação SINDIFES 18/03/2024 18:24

Texto com informações da FASUBRA

No dia 09 de março, a FASUBRA Sindical realizou sua Plenária Nacional para ratificar a deflagração da greve da categoria marcada para o dia 11 de março e aprovar a pauta da paralisação.

A pauta aprovada foi dividida em dois eixos, sendo:

EIXO ESPECÍFICO

1) Orçamento necessário para a reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial.

EIXO GERAL

1) Recomposição orçamentária das instituições;
2) Revogação da IN nº 49/2023 que impede direito de greve;
3) Revogação dos Decretos nº 10185/2021 e nº 9.262/2019 que suspendem ou proíbem concursos públicos para o PCCTAE;
4) 30 horas para todos;
5) Não ao ponto Eletrônico;
6) Deposição dos Reitores Interventores;
7) Paridade nas eleições de Dirigentes e nas instâncias de representação ou órgãos colegiados, tendo como colégio eleitoral os servidores ativos e aposentados;
8) Normatização do artigo 76 da Lei 8.112/90 (horas ficta);
9) Normatização do Plantão 12/60h nos Hospitais Universitários;
10) Normatização da Lei nº 14.704/2023 que reduz a jornada de trabalho para 30 horas dos Intérpretes de Libras;
11) Condições de Trabalho, qualidade de vida no e do trabalho, retrocesso nas Normas Regulamentadoras (NR) que dificultam o direito aos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade);
12) Abertura de Mesas de Negociações no MGI, MEC e EBSERH para discussão das demandas dos servidores RJU e dos trabalhadores EBSERH filiados aos Sindicatos de base da FASUBRA lotados nos Hospitais Universitários;
13) Construção de uma Política de combate efetivo ao Assédio Moral nas Instituições Federais de Ensino;
14) Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos Dirigentes Sindicais e Ativistas das Instituições Federais de Ensino;
15) Contra a Reforma Administrativa;
16) Revogação da Lei da EBSERH.