SINDIFES esclarece sobre o boleto de reposição ao erário do APH realizado em dia útil e pago indevidamente como feriado

O SINDIFES esclarece que cerca de 50 trabalhadores do HC-UFMG receberam boletos, por email, do DAP/PRORH, para realizarem a devolução ao erário do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) realizado em dia útil e pago indevidamente como feriado nos meses de março e abril de 2019.

Após solicitação dos servidores, o SINDIFES entrou em contato com o DAP/UFMG e questionou o envio dos boletos. Foi esclarecido que os servidores que foram notificados em 2020, por email, e não responderam autorizando o desconto em folha, receberam o boleto conforme norma do processo administrativo, que prevê desconto em folha, pagamento por boleto ou, em último caso, desconto compulsório/obrigatório, também na folha de pagamento.

O DAP/PRORH informou que os servidores que não responderam terão duas alternativas para a devolução ao erário neste momento:

1) Pagar a GRU (Boleto) diretamente no banco;

2) Aguardar o desconto compulsório/obrigatório na folha de pagamento.

Os servidores que optarem em aguardar o desconto compulsório, na folha de pagamento, não terão prejuízos relacionados a pagamento de juros ou abertura de outro procedimento administrativo.

Lembramos que o SINDIFES comunicou a Categoria, em outubro de 2019, que o Relatório de Avaliação do HC/UFMG, após a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou que 210 servidores, entre Técnico-Administrativos em Educação e Docentes, tiveram o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), realizado em dias úteis, pago indevidamente como se fossem feriados, nos meses de março e abril de 2019, teriam que ressarcir o erário.

As diferenças destes valores deveriam ter sido devolvidas ao erário após comunicado oficial da Universidade aos servidores ativos ou aposentados na folha de pagamento em 2020.

Outras informações ou em caso de dúvida, procure a Coordenadora Geral do SINDIFES, Cristina del Papa, que está acompanhando o processo.


Disponível em <https://sindifes.org.br/sindifes-comunica-sobre-o-possivel-retorno-ao-trabalho-presencial-dos-tae-com-comorbidades-que-foram-beneficiados-por-liminar/> Acesso: 22/10/2021 às 18:41