Projeto que autoriza TAE a assumir cargo de coordenação e receber bolsa de pesquisa é aprovado na Câmara dos Deputados
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5649/19, que altera a Lei 11.892/08 e autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a Técnico-Administrativos em Educação que atuam em Instituições Federais de Ensino. O PL segue agora para sanção presidencial.
O texto, da então deputada – hoje senadora – Professora Dorinha Seabra (União-TO), também altera o PCCTAE (Lei nº 11.091/05) para que os servidores, fazendo jus às bolsas, possam ser coordenadores de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas IFES, por agência oficial de fomento, fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.
Com essa conquista, o próximo passo é avançarmos coletivamente para que seja derrubada qualquer norma administrativa interna que impeça a participação da Categoria nas atividades de gestão, pesquisa e extensão dentro das IFES.
(Com informações da FASUBRA e da Câmara dos Deputados)
Notícias Relacionadas
Disponível em <https://sindifes.org.br/base-do-sindifes-aprova-por-ampla-maioria-recurso-a-plenaria-da-fasubra-contra-a-quebra-da-matriz-unica-e-principios-do-pcctae/> Acesso: 05/05/2024 às 21:53
Validando dados
