INFORMES SOBRE A REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DIA 29/03/2023

Por: Direção do SINDIFES 30/03/2023 21:06

Presentes na reunião

Pelo SINDIFES: Cristina del Papa e Maristela de Oliveira Costa

Pelo Departamento de Remuneração e Benefícios (DEREB): Cynthia Curado e Teomir Oliveira

Pela FASUBRA: Márcia Abreu da Silva, Marcos Otávio de Oliveira Santos e José Rodrigues Alves Almeida e Silva

A reunião foi realizada no dia 29 de março, às 14h, em Brasília, por solicitação do SINDIFES ao Departamento de Remuneração e Benefícios (DEREB), do Ministério da Economia, intermediada por João Paulo Ribeiro, coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da FASUBRA, para tratar, especificamente, da Instrução Normativa nº 02/2018, publicada pelo governo Bolsonaro, estabelecendo orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

Destacamos nossa expectativa positiva com o novo Governo e esta primeira reunião. Apresentamos, novamente, o contexto dos impactos da auditoria da CGU no HC-UFMG, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras da área de enfermagem. Relatamos sobre as jornadas que foram alteradas, principalmente a perda do plantão de 12/60h, praticado há mais de 30 anos na Instituição e realizado por outras instituições públicas e privadas da área da saúde em todo o país. Estas alterações provocaram o adoecimento dos servidores, o aumento do absenteísmo e a sobrecarga de trabalho.

Entregamos, novamente, a proposta para alteração da IN 02/2018 e reafirmamos a necessidade e a urgência de modificar e adequar a legislação vigente para atender às especificidades dos Hospitais Universitários de todo país e, principalmente, do Hospital das Clínicas da UFMG. Reafirmamos que estas negociações estão sendo realizadas desde 2020, porém, sem avanços por parte do governo anterior.

Apresentamos o histórico da nossa luta para modificar a normativa, iniciando com reuniões com a Reitoria da UFMG e Diretoria do HC; com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o DERET, com este último, após a entrega do Ofício 043/2020 pelo SINDIFES. Temos, inclusive, uma proposta de alteração da IN 02/2018 protocolada no SEI do Governo Federal pelo DERET em 2020. Informamos que a última reunião com o DERET foi no dia 9 de julho de 2022, ocasião em que haviam prometido dar retorno da possibilidade da alteração da IN 02/2018 e/ou do Decreto nº 1.590/95 em 15 dias, porém, ainda aguardamos esta resposta.

Afirmamos que é necessário que o Governo normatize o artigo 75 da Lei nº 8.112/90 que versa sobre a hora noturna (hora ficta), pois esse é um direito das trabalhadoras e trabalhadores do noturno e que está sendo negado. Para garantir este direito o SINDIFES foi obrigado a entrar com ação na justiça.

Solicitamos que o governo discuta e faça a normatização das 30 horas para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, principalmente para a enfermagem.

Por fim, reafirmamos que a maior perda das trabalhadoras e trabalhadores do HC-UFMG foi o plantão de 12x60h e que uma das alternativas é a alteração para que o cômputo da jornada trabalhada seja mensal e não semanal.

A Diretora DEREB disse que eles são servidores de carreira e que entendem o que havia se passado com os servidores, porque também sentiram na pele os descaso do governo anterior. Disse também que a equipe é nova e está comprometida em tentar resolver os problemas que têm sido levantados pelas diversas Categorias. Disse ainda que a demanda da alteração da IN 02/2018 será analisada como prioritária junto a outras demandas que o DEREB já elencou. Agradeceu nossa iniciativa de solicitar a reunião e de levar a demanda. Disse que essas reuniões com os Sindicatos que representam as Categorias têm sido extremamente importantes, pois “só assim eles conseguem saber qual é a realidade do que está acontecendo lá na ponta dos serviços, tendo uma visão ampliada e real dos problemas, podendo assim oferecer a solução, se for possível.”

Em relação ao plantão de 12x60h, que é a nossa prioridade, a Diretora do DEREB disse que será necessário realizar um estudo da viabilidade, pois como a regra é geral para todas as áreas e todos os servidores públicos federais, e terão de verificar qual é o impacto desta decisão nas outras Categorias que também trabalham em escalas e plantões. A Diretora argumentou que essa demanda não é simples e que precisa de tempo para dar um retorno, que sabe que não pode demorar e que levará em consideração os problemas e os impactos que aconteceram no Hospital das Clínicas da UFMG. Ao final, nos solicitou ajuda nos estudos relacionados às escalas e aos plantões tendo como base no mínimo o plantão de 12hx36h e no máximo o plantão de 12hx60h, e se teria possibilidade de um plantão alternativo entre estes dois.

Em relação ao cômputo das jornadas mensal ao invés de semanal, a Diretora do DEREB esclareceu que seria preciso alterar as legislações referente a cada Categoria. No caso dos Técnico-Administrativos em Educação, a alteração teria que ocorrer na Lei nº 11.091/2005 que criou o nosso plano de carreira, o PCCTAE, mas não descartou esta possibilidade.

Em relação a hora ficta, acertamos que o SINDIFES vai formalizar o pedido de normatização do artigo 75 da Lei nº 8.112/1990 para que entre para as demandas que foram elencadas.

No término da reunião, a Diretora agradeceu a presença de todos e deixou aberta a possibilidade de agendamento de outras reuniões para continuarmos a discutir a questão apresentada e novas demandas.