Milhares vão às ruas de Belo Horizonte contra a Reforma da Previdência

Por: Rogério Hilário, com informações da CUT Nacional e de Renato Salles/Tribuna de Minas 25/03/2019 12:39

Milhares de pessoas ocuparam as ruas de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (22), no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, atividade preparatória para a Greve Geral contra a proposta de Reforma da Previdência. Participaram do Ato Público, convocado pela CUT, demais centrais e que teve o apoio dos movimentos sociais, populares e estudantis, servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais, trabalhadoras e trabalhadoras do setor privado e trabalhadores rurais. A manifestação começou às 17 horas na Praça Sete, região Central da capital mineira, mas foi antecedida por assembleias e mobilizações por toda a cidade. No Ato Unificado, três caminhões de som foram usados – da CUT/MG, do Sind-Rede e da CTB.

Educadoras e educadores do Estado, se uniram aos manifestantes depois de participar de atividade do Sind-UTE/MG, na Assembleia Legislativa (ALMG) e saíram em marcha até o local do Ato Público. O protesto contou com as presenças das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Marília Campos (PT); do deputado federal Rogério Correia (PT) de do vereador Arnaldo Godói (PT). A libertação de Lula, a democracia e o estado democrático de direito também foram defendidos no ato.

“Quando, em 2016, foram apresentadas as propostas de reforma trabalhista e da reforma Previdência, muita gente não acreditou que fôssemos capaz de derrotá-las. Mas a luta contra a reforma da Previdência começou com uma greve da educação, que durou mais de 20 dias. Depois, a união das categorias, das centrais e dos movimentos sociais construiu a greve geral de 2017. E, novamente, pela educação, vamos fazer a luta estratégica. Vamos derrotar a PEC 06/2019, com a luta que começou neste dia 22, quando a classe trabalhadora foi às ruas em todo o país para dizer não à reforma da Previdência”, disse Beatriz Cerqueira, também presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG).

A deputada estadual ressaltou que a luta de educadoras, educadores, dos servidores públicos e de toda a população mineira passa pelo confronto com o governador Romeu Zema (Novo), que pretende privatizar Cemig, Copasa, Ipsemg, entre outros órgãos públicos e estatais. “Aqui não passará. Não vamos permitir que às nossas custas sejam privatizadas a Cemig, a Copasa, o Ipsemg e que seja permitida a continuidade da mineração, que mata as pessoas, rios e destrói a natureza. Nosso enfrentamento, em Minas Gerais, vai além da reforma da Previdência. É contra um governador que apoia Bolsonaro. E a luta por Lula Livre não é coisa só de petista. Se prenderam Lula antes, agora atacam o movimento sindical. É uma luta pela democracia e pelo estado democrático de direito.”

“Não vamos permitir que pessoas idosas e com deficiência recebam R$ 400 pelo BPC, ou que os trabalhadores rurais sejam obrigados a trabalhar mais. Vamos às fábricas, a todos os locais de trabalho, às igrejas, porque derrotar a reforma da Previdência é derrotar este governo. A PEC 06 significa a destruição da Previdência e da seguridade social. Continuaremos nas ruas para derrotar a proposta e este governo que não nos representa”, afirmou Valéria Morato, presidenta da CTB e diretora do Sinpro-MG.

O deputado federal Rogério Correia apresentou, durante o ato, uma avaliação da situação da PEC 06/2019 na Câmara dos Deputados. “Articulamos uma união de partidos e temos 170 deputados contrários à reforma. Precisamos de mais para derrotar a PEC. O Bolsonaro já acusou o golpe e, contrariando o que falou – no seu governo não teria toma lá, dá cá -, já liberou R$ 1 bilhões para emendas dos parlamentares. Com a reforma perdem todos, menos os militares. A economia de R$ 1 trilhão vai cair nas costas do povo brasileiro pobre, dos trabalhadores. Por que ele não taxa os banqueiros? Por que não cobra da Vale o que a empresa deve ao INSS? Nós podemos derrotar a reforma, mas precisamos estar vigilantes com a democracia. E só pode haver democracia com Lula Livre”, concluiu.

“Não deixaremos esta reforma passar. Este ato é o início de muitas ações que realizaremos por todo país para evitar que acabem com as aposentadorias e defender os nossos direitos. Estamos nas ruas para dialogar com a população, com trabalhadoras, trabalhadores e aposentados, para que entendam que estão retirando nossos direitos. Não vamos admitir que façam com a gente o que fizeram com a reforma trabalhista”, afirmou Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT/MG.

Em Belo Horizonte, as lutas contra a Reforma da Previdência seguem intensas desde a Greve Geral de 2017, que impediu que a reforma fosse aprovada no Congresso. Com seminários, plenárias, paralisações, debates e outras ações, a luta continuou e se potencializou a partir do dia 20 de fevereiro, quando o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados. Neste mês, o combate à reforma foi uma das pautas das manifestações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que, no dia 8, ocupou as ruas do Centro de Belo Horizonte com milhares de pessoas.

Nesta semana, com mobilizações conjuntas, centrais e dos movimentos sociais, estiveram todos os dias na Praça Sete, para esclarecer trabalhadoras, trabalhadores, aposentados, a população em geral sobre os efeitos nefastos da reforma da Previdência. A panfletagem, o diálogo com a sociedade e até mesmo as projeções de como a PEC vai inviabilizar a aposentadoria estão sendo feitos.

Juiz-foranos protestam

Juiz de Fora sediou, na manhã desta sexta-feira (22), um protesto contra a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A mobilização iniciou sua concentração às 9 horas, na Praça da Estação, região Central da cidade, e atingiu seu ápice por volta do meio-dia, quando os manifestantes iniciaram uma caminhada pela Rua Halfeld. A marcha teve por intuito abrir diálogo com a população. Segundo os organizadores da ação, 30 mil pessoas estiveram presentes, mas a Polícia Militar não divulgou estimativas.

Ao longo de todo o protesto, representantes de centrais sindicatos e movimentos sociais diversos se revezam nos microfones de um caminhão de som que capitaneou o ato. Coordenadora-geral do Sindicatos dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro JF) e representante local da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cida Oliveira, defendeu a presença dos manifestantes nas ruas para repetir os protestos de 2017. Na época, com uma greve geral, a reforma da Previdência apresentada pelo então presidente Michel Temer (MDB) acabou naufragando, arquivada no Congresso Nacional.

Além das representações sindicais, o ato também teve a participação de movimentos sociais variados. Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Paulo Azarias falou em nome do Movimento Negro Unificado. “São os trabalhadores e as trabalhadoras negras que não conseguirão se aposentar”, discursou, em tom crítico à reforma costurada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Azarias lembrou ainda que o protesto segue agenda nacional que convocou, para esta sexta-feira, mobilizações em várias cidades do país e trabalha para a construção de uma greve geral.

Ao contrário do que diz o governo Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência não vai garantir a aposentadoria das gerações futuras nem da atual, vai restringir o acesso à aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios, em especial dos trabalhadores mais pobres.

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) milhares de trabalhadores e trabalhadoras não vão conseguir se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. E os que já estão aposentados terão o valor dos benefícios achatados. A reforma de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.