RELATO | Reunião da FASUBRA e CONDSEF com o MGI sobre plantão 12hx60h no HC-UFMG
No dia 23/08, às 10 horas, em Brasília, aconteceu uma reunião na Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tendo como pauta, a jornada de trabalho dos Hospitais Federais.
Participaram da reunião:
Pela Bancada Sindical – Cristina del Papa, Coordenadora Geral da FASUBRA e do SINDIFES; Mário Júnior, Coordenador de Saúde e Hospitais Universitários; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário Geral da CONDSEF; Jussara Griffo, Secretária Administrativa da CONDSEF e Maristela de Oliveira Costa, Coordenadora Geral do SINIDFES.
Pelo Governo Federal – José Lopes Feijóo, Secretário Geral da Diretoria de Relações de Trabalho; Mário dos Santos Barbosa, Diretor do DERET e Marilene Ferrari Lucas, Secretária Adjunta do DERET do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Na reunião foi relatado, mais uma vez, todos os problemas do Hospital das Clínicas da UFMG, a partir da auditória da CGU e da publicação da IN 02/2018. O SINDIFES, em abril de 2020, encaminhou para o Governo Federal uma proposta de alteração da IN 02/2018 ou que fosse criada uma legislação específica para as trabalhadoras e trabalhadores dos Hospitais Universitários.
Ressaltamos a extrema necessidade da pacificação dos conflitos entre os dois vínculos de trabalho nos Hospitais Universitários. Destacamos ainda, que os atritos se dão pela diferenciação de direitos entre os vínculos para os profissionais que trabalham nos mesmos ambientes.
Ressaltamos também que os servidores RJU tem jornada de trabalho de 40 horas e os empregados da EBSERH com jornada de 36 horas; a EBSERH tem salários maiores e acordo coletivo de trabalho para discussão dos seus direitos, possibilitando negociação com melhorias e ganhos. Por outro lado, os servidores RJU possuem remuneração defasada, amargando 06 anos sem nenhuma recomposição salarial, também não podem negociar por meio de acordo coletivo de trabalho, tendo que se sujeitar às eventuais mudanças ou criação de legislação específica.
Ressaltamos ainda que a EBSERH tem garantido o direito à hora fita, ou seja, menos um plantão a cada 12 plantões trabalhados, enquanto os servidores RJU, apesar de estar estabelecido no artigo 75 da Lei nº 8.112/90, não usufrui desse direito, pois ele não foi regulamentado, até agora, por nenhum governo.
Explicitamos, mais uma vez, a perda do direito dos servidores RJUs do HC-UFMG, de executarem os plantões em jornadas de 12hx60h, a partir da proibição da CGU, o que gerou grandes impactos na organização e gestão do hospital, e, principalmente na saúde dos trabalhadores, gerando um alto índice de absentismo no HC-UFMG.
Colocamos, mais uma vez, que o sentimento dos trabalhadores é perda de retirada dos direitos, desde a entrada da EBSERH e esse sentimento não está somente na UFMG, mas em âmbito nacional, nos 45 Hospitais Universitários geridos pela Empresa Terceirizada.
Colocamos também, mais uma vez, ao governo, que os trabalhadores do HC-UFMG estão muito descontentes com tudo que vem acontecendo e, a gota d’água foi à assinatura do ACT dos trabalhadores da EBSERH, que conseguiu incluir, em pouco tempo, como direito, a execução do plantão de 12hx60h, sendo que o servidor RJU perdeu esse direito em março de 2020 e vem sofrendo com uma jornada muito mais exaustiva e adoecedora.
Para entendimento do Secretário Feijóo e da sua equipe, foi explicado de forma didática pela Maristela de Oliveira Costa, Coordenadora Geral do SINDIFES, como é a dinâmica do Hospital das Clínicas da UFMG, explanado sobre as cargas horárias semanais dos vários cargos existentes, a elaboração das escalas, que na sua grande maioria são mistas e, principalmente como funcionam os plantões, especialmente o plantão de 12hx60h.
Salientou a facilidade da confecção das escalas com jornada 12hx60h pela gestão, tendo a possibilidade dos mesmos plantões para ambos os vínculos, já que todas as equipes são mistas; da economia da União com auxílio transporte, já que nesses plantões as pessoas irão menos vezes ao HC; da melhora da qualidade da saúde do trabalhador e, consequentemente, a diminuição do absenteísmo (licenças e afastamentos) dos trabalhadores, e, que, tudo isso reflete positivamente no usuário final dos serviços de saúde.
Colocamos que o cômputo da carga horária, para os hospitais federais, deve ser mensal, sem a necessidade de observar a carga horária semanal, já que os plantões em uma semana não são constantes. Cada semana é um número diferente de horas trabalhadas, e se a lei estivesse sendo observada, não poderia ter carga horária semanal de 48 horas, já que a norma diz que o máximo é de 40 horas.
Destacamos a necessidade de norma específica para os Hospitais Universitários, pois a área da saúde é diferente e deve ser tratada conforme sua especificidade, já que a IN 02/2018 é genérica e não atende à realidade dos Hospitais Federais.
Por fim, comunicamos ao Secretário Feijóo que os trabalhadores do HC-UFMG, em Assembleia no dia 22/08, aprovaram indicativo de greve para o dia 28/08, aguardando essa reunião para ver se teríamos avanço em relação, principalmente, ao plantão de 12hx60h. Comunicamos também a possibilidade de greve dos trabalhadores da EBSERH para 01/09, por causa do conflito interno entre os dois vínculos no Hospital das Clínicas, quanto à implementação desse plantão para todos ou para ninguém.
Após as colocações e explicações, o Secretário Feijóo colocou que eles entenderam as nossas colocações; que já haviam conversado com a Direção da EBSERH que se pronunciou favorável ao retorno do plantão 12hx60h para os trabalhadores do RJU; que essa jornada facilita a gestão dos hospitais, portanto seria melhor que a implementação fosse para os dois vínculos; que eles concordam que seria melhor ter uma legislação específica para os hospitais federais, assim como uma mesa de discussão específica para tratar dos assuntos relacionados aos hospitais.
O Secretário afirmou que quer resolver esse impasse o mais rápido possível, de forma positiva em relação à demanda dos trabalhadores RJU e EBSERH do Hospital das Clínicas. Solicitou o envio de escala contendo os dois vínculos com as diferentes cargas horárias da enfermagem do HC-UFMG, para que eles pudessem ver que não teria prejuízo em relação à carga horária mensal.
Por fim, colocou que iriam fazer reunião interna e com a gestão da UFMG para resolverem o mais rápido possível o impasse e a publicação norma, talvez seja, uma IN específica para os Hospitais Federais.
Reunião com a UFMG sobre viabilidade do plantão 12hx60h
No dia 23/08, Cristina del Papa, Coordenadora Geral da FASUBRA recebeu uma ligação do Sr. José Borges, solicitando os contados da Pró-Reitora de Recursos Humanos, para convidá-la a participar de uma reunião, de forma virtual, que foi agendada para o dia 29/08, às 9:00 horas, tendo como pauta a viabilidade do retorno do plantão de 12hx60h para o RJU.
Reunião com a Diretoria da EBSERH
No dia 24/08, às 17 horas, em Brasília, acontecerá reunião com a EBSERH, marcada pela CONDSEF, para apresentação da FASUBRA a empresa e abertura de diálogo dos problemas que ocorrem nos hospitais universitários que afetam os servidores RJU.
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Disponível em <https://sindifes.org.br/irany-campos-conta-sua-historia-de-militancia-em-efemeride-pelos-60-anos-do-golpe-militar-em-assembleia-geral-de-greve-do-sindifes/> Acesso: 29/04/2024 às 14:31
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