SINDIFES ajuizará ação contra a IN nº28/202, que suspende os pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outros

O SINDIFES informa que está preparando ação judicial contra a Instrução Normativa nº 28/2020, que autoriza a suspensão dos pagamentos dos adicionais de insalubridade, periculosidade e outros, dos Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG que estão em atividades remotas. 

A ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino), FORGEPE (Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Gestão de Pessoas) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) já enviaram ofício solicitando a volta dos pagamentos. O SINDIFES ajuizará ação, caso o governo não atenda os pedidos dos gestores das instituições federais de ensino e direções das entidades sindicais (federações e confederações).

A Direção do Sindicato acredita que a suspensão é injusta e ilegal principalmente pelo momento pelo qual estamos passando. Os servidores não estão em casa em trabalho remoto por que querem, mas porque é extremamente necessário o isolamento social para que o vírus não faça mais vítimas. Muitos servidores foram designados para trabalho remoto por estarem no grupo de risco ou terem contato com casos suspeitos ou confirmados do coronavírus.

Além disso, no dia a dia do trâmite normal, durante o período de férias regulamentares ou licenças por motivo de saúde os adicionais continuam sendo pagos. Então não há justificativa para a suspensão feita pelo governo.

Clique aqui para acessar o Ofício da FORGEPE ao Governo.

Clique aqui para acessar o Ofício da ANDIFES ao Governo.

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